Justiça determina afastamento cautelar do desembargador Luiz Mendonça

Luiz está sendo investigado por vender sentenças judiciais

Por redação Portal A8SE 28/03/2023 16h08

Em sessão realizada nesta terça-feira (28), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento cautelar do desembargador Luiz Antônio Mendonça das suas funções jurisdicionais.

O magistrado está sendo investigado por participar de um esquema de venda de sentenças judiciais. Além do afastamento, um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) será aberto para detalhar as investigações.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informou que cumprirá a ordem expedida pelo órgão de controle administrativo e que não irá se manifestar até o julgamento final do PAD. "O TJSE comunica que não teve acesso a detalhes do procedimento e por isso não se manifestará sobre a decisão, embora entendendo que o afastamento é uma consequência inerente a apuração dos fatos de qualquer investigação", reforçou o TJSE.

Em nota, a Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase) informou que está acompanhando o processo em nome do desembargador e reiterou o compromisso em colaborar com as investigações e esclarecimentos dos fatos. "A Amase prosseguirá em defesa das prerrogativas e dos direitos de seus associados, zelando pela garantia dos direitos fundamentais e constitucionais ao exercício da ampla defesa e ao contraditório, manifestando contrariedade a toda e qualquer antecipação de juízo de valor quanto à conduta de uma autoridade pública, o que se entende negativo e prejudicial à própria democracia", afirmou a associação.

Relembre o caso

De acordo com as investigações, o desembargador se encontrou com um homem acusado de integrar uma organização criminosa da região, em uma de suas fazendas, para negociar uma liminar no processo no qual o suspeito era réu.

Em novembro de 2022, a Polícia Federal realizou a operação "Caneta Azul", para apurar o caso e cumpriu oito mandados de busca e apreensão em Aracaju e Carira.