Governo institui política de combate ao abuso sexual infantil
O foco é o enfrentamento de todas as formas de violência sexual, priorizando a prevenção e a não revitimização
O Brasil deu início a uma mobilização para o combate à violência contra menores de idade em todo o território nacional.
Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (19), a Portaria nº 836 estabelece a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, alinhada à Lei nº 14.811/2024.
A norma define a proteção integral à criança e ao adolescente, em especial a promoção da privacidade, confidencialidade, sigilo e proteção da intimidade dos jovens.
O foco da política é o enfrentamento de todas as formas de violência sexual, priorizando a prevenção e a não revitimização. É previsto ainda a atuação integrada entre diferentes áreas, incluindo saúde, educação, assistência social, segurança pública e justiça.
Fatores como desigualdade social, raça, gênero e deficiência devem ser considerados a fim de garantir a acessibilidade e inclusão das diretrizes.
O texto determina como objetivos a ampliação do atendimento especializado e a responsabilização dos autores das violências, sempre com respeito aos direitos das vítimas.
Devem ser incentivados ainda a realização de campanhas permanentes de conscientização, além da formação de profissionais e o fortalecimento de centros de atendimento integrado.
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