Sergipe

19/05/2020 às 09h32

Acordo judicial garante construção de Centro de Referência em Atendimento às vítimas de violência sexual

MPT/SE

No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescente os sergipanos recebem uma boa notícia. Na manhã desta segunda-feira (18), o juízo da 9ª Vara do Trabalho de Aracaju-SE homologou acordo judicial celebrado entre o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), Ministério Público de Sergipe (MP-SE), Estado de Sergipe e a empresa Torre Empreendimentos para construção do Centro de Referência Infanto-Juvenil (Crai). A finalidade do Centro é promover atendimento especializado e integral às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual de todos os municípios sergipanos.

Pelo acordo, a empresa Torre Empreendimentos se comprometeu a executar todos os projetos da construção do aludido Crai, incluindo o fornecimento dos materiais necessários para a construção. Os recursos são oriundos de indenização por dano moral coletivo em ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho perante à Justiça do Trabalho. O MPT-SE e o MP-SE farão o acompanhamento das obras, cujo início será decidido em comum acordo por conta da pandemia.

Para o procurador do Trabalho Emerson Albuquerque Resende, “a homologação no dia de hoje foi fortemente marcada pelo simbolismo porque hoje é o Dia Nacional de Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O Centro de Referência Infantojuvenil irá trazer grandes benefícios no atendimento à criança e ao adolescente e facilitando a interligação da rede, além de trazer mais visibilidade dessa chaga social, com maior envolvimento da sociedade sergipana em seu combate”.

Segundo a promotora de Justiça Lilian Carvalho, “o Centro de Referência Infantojuvenil é a realização de um sonho muito antigo da rede, acalentado há cerca de dezoito anos, pois a criança e o adolescente, vítima de violência sexual, vai ter atendimento em um único espaço, com especialistas, assegurando assim os princípios previstos no artigo 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, com atendimento integral e prioritário, o que evitará a revitimização da pessoa em formação”.

O Crai será construído em um terreno anexo a Maternidade Nossa Senhora de Lourdes. A superintendente da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, Lourivânia Oliveira Melo Prado, afirmou que “a implementação do Centro de Referência irá garantir um atendimento único, especializado e de qualidade às crianças e adolescentes, separado dos adultos, e evitando que a vítima passe por vários órgãos para tratar da mesma questão”. 

De acordo com a secretária de Estado de Saúde, Mércia Feitoza, é muito importante discutir um tema tão relevante. “A cada quinze minutos, uma criança é vítima sexual aqui em Sergipe. No dia de hoje sinto uma grande alegria, que é ver a homologação do acordo para a construção do Centro de Referência de Atendimento Infantojuvenil que atenderá vítimas de violência sexual. Já consigo enxergar que teremos um espaço adequado para que todos eles tenham um atendimento digno e com qualidade. É a realização do nosso sonho planejado”, comemora.

A importância do acordo foi ressaltada pela juíza do Trabalho Luciana Dória, do Comitê Gestor de Erradicação do Trabalho Infantil do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, “a destinação dos recursos do acordo para construção do Centro de Referência de Atendimento Infantojuvenil é muito importante porque, além de atender as disposições do ECA e da Constituição Federal, irá garantir a vítima um tratamento digno, integral e prioritário para minimizar os efeitos nefastos da violência sofrida”.

“Foi um passo importante que o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público de Sergipe, a Justiça do Trabalho, o Estado de Sergipe e toda a rede de proteção deram na luta contra a violência sexual de crianças e adolescentes, e a empresa Torre Empreendimentos cumpre bem o papel social de sua atividade econômica”, destaca o procurador do Trabalho Emerson Resende.

Mobílias e equipamentos

Em outro processo, o Ministério Público do Trabalho e a 5ª Vara do Trabalho de Aracaju reservaram valores para aquisição dos mobiliários e equipamentos necessários para a efetiva implementação do Centro de Referência. Cabe ao Estado de Sergipe a contratação de pessoal especializado e a manutenção permanente do serviço.

Sonho antigo

Desde o ano de 2004, a rede que integra o Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e da Adolescência sonha com a implantação de um Centro de Referência Infantojuvenil para atendimento às vítimas de violência sexual. Foram efetivadas diversas tentativas ao longo dos anos. O serviço de atendimento atualmente é realizado na Maternidade Nosso Senhora de Lourdes, atendendo adultos, crianças e adolescentes.

Em 2017, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público de Sergipe realizaram reunião para debater estratégias para implementação do Centro de Referência Infantojuvenil em Sergipe. Já em 2018, o MPT e o MP-SE celebraram Termo de Cooperação nº 4 para atuação conjunta na destinação de recursos.

Durante o ano de 2019, o MPT, o MP-SE e a empresa Torre Empreendimentos iniciaram as tratativas da celebração do acordo de construção do Centro de Referência em substituição ao pagamento de multa por indenização por dano moral.  A empresa Torre Empreendimentos aceitou o acordo por entender que se trata de uma questão de elevada relevância social, contudo, para formalização do acordo foi preciso realizar cerca de vinte reuniões e inúmeros contatos telefônicos.

Diversas instituições foram envolvidas além do MPT, MP-SE e Justiça do Trabalho, dentre elas: Governo do Estado, Secretaria de Estado da Saúde, Procuradoria Geral do Estado, Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas de Sergipe (Cehop), Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, Universidade Tiradentes, Delegacia de Atendimento de Grupos Vulneráveis, Instituto Médico Lega e os Conselhos Estadual e Municipais de Direitos da Criança e do Adolescentes.  Nessas reuniões, houve a elaboração dos projetos principais e acessórios.

Na última sexta (15), o acordo foi celebrado e nesta segunda-feira (18), homologado pela Justiça do Trabalho. Com a implantação do Crai, as crianças e os adolescentes serão atendidos num espaço especializado, dando cumprimento assim aos princípios da proteção integral, prioridade absoluta previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Live para marcar a data

Foi realizada neste 18 de maio uma Live com a participação do Ministério Público de Sergipe, Ministério Público do Trabalho, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, onde funciona o serviço de atendimento à vítima de violência sexual. Na Live, foram apresentados os dados da violência em Sergipe, o papel do Conselho de Direitos e a importância do trabalho em rede.


Fonte: MPT/SE