Prazo de validade da CNH é prorrogado para documentos vencidos entre junho e setembro
A prorrogação vale em todo o país e não exige qualquer procedimento por parte dos condutores.
Motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026 terão mais tempo para regularizar a situação. A medida foi definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e amplia a validade desses documentos até o dia 9 de setembro deste ano.
A prorrogação vale em todo o país e não exige qualquer procedimento por parte dos condutores. Durante esse período, os documentos continuam sendo considerados válidos para fins de fiscalização.
Após o encerramento do prazo excepcional, em 9 de setembro, os motoristas ainda terão 30 dias para realizar a renovação da habilitação dentro das regras previstas pela legislação de trânsito.
A mudança ocorre após alterações na legislação federal que extinguiram o mecanismo de renovação automática da CNH. Com isso, voltou a ser obrigatória a realização dos exames de aptidão física e mental para a renovação do documento.
Segundo o Contran, a medida busca evitar transtornos aos condutores durante a adaptação dos sistemas às novas regras.
A prorrogação não se aplica aos motoristas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Quem se enquadra nas datas estabelecidas deve ficar atento aos prazos para evitar irregularidades após o fim do período excepcional.
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