IPTU 2027: prazo para solicitar isenção termina dia 30 de junho
Apresentar a documentação completa é fundamental para agilizar a avaliação dos pedidos e evitar pendências
Prazo para solicitar isenção do IPTU 2027 em Aracaju termina na próxima segunda-feira
Os moradores de Aracaju que desejam solicitar a isenção do IPTU referente ao exercício de 2027 têm até a próxima segunda-feira (30) para protocolar o pedido na Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz).
O benefício é destinado a contribuintes que se enquadram nos critérios previstos pela legislação municipal. Os pedidos devem ser feitos presencialmente na sede da Semfaz.
De acordo com as regras, imóveis com valor venal de até R$ 90 mil já possuem isenção automática e não precisam de solicitação. Já os proprietários de imóveis com valor venal entre R$ 90 mil e R$ 168 mil devem apresentar requerimento para análise do benefício.
Após o protocolo, a documentação será avaliada pela equipe técnica da secretaria para verificar se o contribuinte atende às exigências legais.
Documentos necessários
Para solicitar a isenção, é preciso apresentar:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Documento do imóvel;
- Declaração do INSS;
- Comprovante do Caged;
- Declaração do Imposto de Renda;
- Contracheque;
- Certidão de nascimento ou casamento.
Em caso de contribuinte casado, também será necessário apresentar a documentação do cônjuge.
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