Defensoria propõe ampliação da gratuidade no transporte para acompanhantes de pessoas com deficiência
O pedido foi encaminhado à administração municipal, à Procuradoria-Geral do Município e à SMTT.
A Defensoria Pública de Sergipe solicitou à Prefeitura de Aracaju informações sobre a possibilidade de ampliar a gratuidade no transporte coletivo para acompanhantes de pessoas com deficiência, mesmo quando o deslocamento ocorrer sem a presença do beneficiário.
O pedido foi encaminhado à administração municipal, à Procuradoria-Geral do Município e à SMTT, após relatos de famílias que enfrentam dificuldades para acessar serviços essenciais em nome de pessoas com deficiência ou neurodivergentes.
Entre as situações apontadas estão idas para marcação de consultas e exames, retirada de medicamentos, obtenção de documentos, matrículas escolares e outras demandas relacionadas à saúde, educação e assistência social.
Segundo a Defensoria, a proposta busca avaliar se há viabilidade jurídica e operacional para permitir que acompanhantes utilizem o benefício em deslocamentos diretamente ligados aos cuidados e à garantia de direitos da pessoa com deficiência.
No documento, o órgão cita experiências já adotadas em outras cidades do país, onde acompanhantes cadastrados podem utilizar a gratuidade em determinadas situações, mesmo sem a presença do usuário beneficiário.
A Prefeitura de Aracaju terá prazo de 10 dias úteis para se manifestar sobre o assunto.
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