STF anula eleição antecipada para mesa diretora da Alese
A decisão define que a escolha dos dirigentes seja feita próxima ao início do mandato seguinte
O Supremo Tribunal Federal anulou a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe realizada em junho de 2023 para o biênio 2025-2027.
A decisão, unânime, foi tomada no julgamento da ADI 7734 e segue o entendimento de que a escolha da mesa deve ocorrer mais próxima do início do mandato. Para a Corte, eleições muito antecipadas comprometem o equilíbrio político e os princípios democráticos.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a medida busca evitar a concentração de poder e garantir maior representatividade.
Com isso, o STF reforça que a eleição para o segundo biênio só pode ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao mandato. O entendimento já vem sendo aplicado em outros estados, invalidando pleitos realizados com antecedência considerada irregular.
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