Governo envia proposta para frear alta dos combustíveis com corte de impostos
Receita extra do petróleo deve bancar redução temporária de tributos
O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional, na última quinta-feira (23), um projeto de lei complementar que autoriza o uso de receitas extraordinárias do petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis. A proposta foi encaminhada em regime de urgência e já está em tramitação.
A medida prevê a possibilidade de redução de impostos como PIS/Cofins e Cide sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel. Segundo o governo, o objetivo é diminuir os impactos da alta internacional dos preços, influenciada por tensões geopolíticas, como o conflito envolvendo o Irã.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a ideia é que os cortes tenham duração inicial de até dois meses, com possibilidade de renovação ao fim do prazo. O limite para a redução será a arrecadação extraordinária gerada pelo setor de petróleo.
Mais cedo, a pasta chegou a indicar que anunciaria uma redução imediata de tributos sobre a gasolina. No entanto, durante coletiva, o ministro interino Dario Durigan afirmou que não haveria anúncio naquele momento, atribuindo a situação a um possível erro de comunicação.
A proposta busca contornar restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige medidas de compensação para renúncias de receita. Pelo texto, o Governo poderia utilizar o aumento da arrecadação com o petróleo como forma de equilibrar a perda de receita com a desoneração.
Segundo integrantes da equipe econômica, o Brasil, por ser exportador de petróleo, registra aumento de arrecadação quando há alta no preço internacional da commodity. A estratégia, portanto, seria converter esse ganho em alívio direto no preço dos combustíveis ao consumidor.
Nos últimos meses, o governo já adotou medidas semelhantes, como a redução de tributos sobre o diesel, subsídios para combustíveis e incentivos ao setor de aviação. A nova proposta amplia esse mecanismo em um cenário de instabilidade global.
A equipe econômica avalia que o país tem condições de enfrentar os efeitos da alta internacional dos combustíveis, destacando que as ações buscam reduzir o impacto principalmente para as camadas de menor renda.
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