STF determina que Justiça de Minas julgará Valério

Só permanecerá na Corte a parte que apura suposto envolvimento do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG)

30/09/2015 19h11

O inquérito que investiga um suposto esquema irregular de arrecadação para campanha eleitoral, conhecido como mensalão mineiro, deverá ter um andamento mais rápido a partir de agora. O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que somente permanecerá na Corte a parte da investigação que apura se o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) teve envolvimento com o suposto esquema de arrecadação ilegal de recursos para a campanha dele à reeleição ao governo mineiro em 1998. Como consequência, as apurações contra os outros 14 suspeitos, dentre os quais o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, serão transferidas para a Justiça Federal em Minas Gerais.

"Ao contrário da ação penal 470 (Mensalão), que envolve 40 acusados e os crimes de peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, evasão de divisas e gestão fraudulenta de instituição financeira, no presente inquérito 2280 só há a imputação dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, sem implicações intersubjetivas dos crimes de quadrilha, corrupção ativa e corrupção passiva", justificou Barbosa. Por esse motivo, não há problemas em separar as apurações, concluiu o ministro.

A investigação contra Eduardo Azeredo continuará no STF porque ele é senador e os parlamentares têm o direito ao foro privilegiado. "No caso em análise, o motivo relevante que, a meu ver, autoriza o desmembramento, é o número excessivo de acusados, dos quais somente um - o senador da República Eduardo Azeredo - detém prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal", disse o ministro. Segundo Barbosa, a manutenção de um número elevado de investigados no STF poderia retardar o andamento do inquérito. Ele afirmou que é necessário que a investigação seja concluída rapidamente porque as supostas irregularidades teriam ocorrido em 1998.

Fonte: Folha OnLine

 

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