Lula sanciona lei que amplia renovação automática da CNH para bons condutores
O benefício é destinado a condutores que não cometeram infrações
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro dos bons condutores.
O benefício é destinado a condutores que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento da habilitação. Além da renovação automática, o cadastro também prevê vantagens como descontos em pedágios, estacionamentos, seguros e tributos.
Apesar da renovação simplificada, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios e deverão ser realizados por profissionais credenciados. A nova legislação também prevê que os valores desses exames sejam definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Segundo o governo federal, a medida busca reduzir custos e burocracias para motoristas com histórico positivo no trânsito. Desde a implantação do programa, milhões de condutores já foram beneficiados pela renovação automática do documento.
Para ter acesso ao benefício, o motorista precisa estar cadastrado no RNPC e manter o histórico sem infrações que gerem pontos na CNH durante o período exigido.
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