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Aracaju registra queda da arrecadação municipal da ordem de R$15 milhões em abril

Por Agência Aracaju de Notícias 13/05/2020 10h24
Aracaju registra queda da arrecadação municipal da ordem de R$15 milhões em abril
Marcelle Cristine/PMA

O secretário da Fazenda, Jeferson Passos, participou nesta terça-feira, 12, de uma sessão online da Câmara de Aracaju. Em pauta, o quadro fiscal do Município, tendo em vista a atual situação de emergência em saúde pública vivida durante a pandemia mundial causada pelo novo coronavírus. Em uma apresentação didática e transparente, o gestor demostrou os impactos sofridos pelas finanças do município em decorrência da aplicação de recursos nas ações de prevenção e combate à covid-19. 
 
Entre os números apresentados, e que também estão disponíveis no Portal da Transparência de Aracaju, o secretário demonstrou que 56% das receitas correntes de Aracaju são oriundas da arrecadação própria, de impostos, taxas e contribuições recebidas pela Prefeitura; 21% vêm das transferências feitas pelo Estado, tendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como a principal delas; e 23% originam-se do governo federal, com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sendo a maior. 
 
Neste último mês de abril, Aracaju registrou uma perda de receita da ordem de R$15 milhões quando comparado com o mesmo período do ano passado; perdas estas que atingem o montante de aproximadamente R$7,5 milhões quando contabilizado apenas os recursos próprios – arrecadação e transferências do Estado. Comparando o dado com o mês anterior, a porcentagem de queda registrada é de 32%. “Quando projetada para os próximos meses do ano, a estimativa é de que haja um déficit nas contas do Município da ordem de R$85 milhões”, complementa Jeferson Passos. 
 
Por outro lado, segundo ele, há uma previsão de crescimento de despesas inerente ao enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. “A expectativa é de um aumento de gastos de cerca de R$60 milhões, recursos que devem ser alocados especialmente na área da saúde, com a contratação de profissionais, compra de equipamentos e insumos e a manutenção da rede hospitalar que oferece assistência aos pacientes da covid-19. São valores que devem ser atualizados diariamente, tendo em vista as necessidades que surgem”, esclarece. 
 
Transferências do governo federal 
 
Uma conta que não fecha, principalmente quando se leva em consideração o recurso que vem sendo repassado através do governo federal. Foram aproximadamente R$13 milhões destinados às ações de combate à pandemia até agora. “Além do valor repassado, há cerca de R$ 10 milhões que já estavam nos cofres da Saúde e que, originalmente, seriam destinados à Atenção Básica e a Média e Alta Complexidade. Esse valor foi remanejado para as iniciativas referentes ao coronavírus, totalizando o aporte de R$ 23 milhões somente nas ações da pandemia”, complementa. 
 
Segundo Jeferson Passos, nesta semana foi aprovado no Congresso Nacional o repasse de recursos para a Assistência Social. “Valores que totalizam R$2,2 milhões, cerca de R$400 mil por mês, e que devem ser recebidos por seis meses. A destinação é específica para a aquisição de equipamentos de proteção, a viabilidade de alimentação para pessoas que vivem em abrigos, alojamentos e Casas Lares, promover alojamento temporário para pessoas em situação de rua, entre outros”, informa. O recurso ainda não chegou, mas a secretaria já fez a adesão ao termo do Ministério da Saúde.
 
O secretário enfatizou que existe um déficit a ser equacionado pelos próximos meses e que, para que não haja desarrumação nas finanças, o governo federal precisa auxiliar estados e municípios. “Isso faz parte das características do modelo federativo definido na Constituição de 88. Num momento de pandemia, quando as obrigações do poder público municipal são ampliadas, temos que aumentar os gastos com saúde, assistência, higienização da cidade, entre outros, o único Ente Federativo que pode se endividar para fazer frente as ações é o Governo Federal”, explica.

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