Última atualização: 26 de Março de 2026

A presente Política de Privacidade tem por finalidade estabelecer as regras sobre o tratamento dos dados coletados dos usuários que utilizam o aplicativo Sistema Atalaia, desenvolvido e mantido por TELEVISAO ATALAIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.079.397.0001-09, com sede em R. Cláudio Batista, 122 - Santo Antônio, Aracaju - SE, 49060-102, doravante denominada apenas "Controladora".

1. DA ACEITAÇÃO E OBJETO

Ao utilizar o aplicativo, o usuário declara estar ciente das normas aqui estabelecidas. Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14).

2. COLETA DE DADOS E TELEMETRIA

O aplicativo Sistema Atalaia preza pela minimização de dados. Não coletamos dados de identificação direta (nome, e-mail ou CPF) por meio de formulários de cadastro ou login. A coleta ocorre de forma automatizada por meio de tecnologias de telemetria:

• Identificadores de Dispositivo: Coleta de IDs de publicidade do sistema Android e informações técnicas (modelo do hardware, versão do sistema operacional).
• Dados de Interação (Eventos): Registro de cliques no botão de "play" e métricas de tempo de permanência na audição das estações de rádio.
• Tecnologia Utilizada: As informações são processadas via Google Firebase Analytics, cujas políticas de privacidade podem ser consultadas diretamente no site do provedor.

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para fins estatísticos e de melhoria contínua, fundamentados no Legítimo Interesse da Controladora (Art. 7º, IX, LGPD), visando:

• Analisar a audiência e o desempenho técnico do streaming.
• Otimizar a interface e a experiência de navegação do usuário.
• Corrigir falhas de compatibilidade em dispositivos específicos.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Controladora não comercializa dados dos usuários. O compartilhamento ocorre apenas com:

• Provedores de Serviços de Análise: Google LLC (Firebase Analytics), sob rigorosos contratos de confidencialidade e segurança.
• Autoridades Judiciais: Mediante ordem judicial ou obrigação legal de guarda de registros de acesso conforme o Marco Civil da Internet.

5. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

Todas as comunicações entre o aplicativo e os servidores de análise são realizadas de forma criptografada (protocolo HTTPS/TLS). Empregamos as melhores práticas de mercado para proteger os identificadores anônimos contra acessos não autorizados.

6. LINKS DE TERCEIROS

O aplicativo pode conter redirecionamentos para serviços externos, como WhatsApp, Instagram e Sites das Rádios. Esta Política de Privacidade não se aplica a tais serviços, sendo de responsabilidade do usuário consultar os termos de privacidade de cada plataforma de terceiros.

7. DIREITOS DO TITULAR

Mesmo em um ambiente de dados anônimos, o usuário poderá exercer seus direitos de privacidade através das configurações de seu sistema Android (Configurações > Google > Anúncios), onde poderá redefinir ou excluir seu ID de publicidade a qualquer momento.

8. PRIVACIDADE DE MENORES

O conteúdo deste aplicativo é classificado como Livre. Não coletamos intencionalmente informações de menores de 13 anos. Caso identifiquemos qualquer coleta acidental, os dados serão prontamente excluídos.

9. CANAL DE CONTATO

Para exercer seus direitos de titular ou sanar dúvidas sobre este documento, o usuário deverá entrar em contato com o suporte através do e-mail: [email protected].

10. ALTERAÇÕES

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. A continuidade do uso do aplicativo após as alterações constituirá aceitação da nova política.