Lei que aumenta licença-paternidade para 20 dias é sancionada

O texto determina que a ampliação será feita de forma gradual

Por por Redação do Portal A8SE e Agência Brasil 31/03/2026 15h09

Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta terça-feira (31), o projeto de lei que aumenta a licença-paternidade no Brasil para 20 dias.

O texto determina que a ampliação será feita de forma gradual. Atualmente são concedidos 5 dias de licença; em 2027, serão 10 dias; em 2028 aumentará para 15 dias; e 2029 finalizará com 20 dias concedidos.

Lula declarou que a norma busca estabelecer um equilíbrio na divisão das responsabilidades familiares, uma vez que “a mulher já conquistou o mercado de trabalho fora, mas o homem ainda não conquistou a cozinha. Essa lei vai ensinar os homens a dar banho em criança, a acordar de noite para cuidar da criança quando chora. Ele vai ter que aprender a trocar fralda”, afirmou o presidente.

Histórico

O projeto foi aprovado em 4 de março deste ano pelo Senado. Um dos argumentos que sustetaram a aprovação do texto é referente a maior participação dos pais nos cuidados com os filhos em seus primeiros dias de vida, bem como com aqueles que acabaram de ser adotados.

A proposta, contudo, era alvo de debates no Congresso Nacional há 19 anos, depois de ser apresentada pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatada pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).

Na Câmara dos Deputados, foi aprovado em novembro de 2025, quando o relator, o deputado Pedro Campos (PSB-PE), argumentou que nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado.

O parlamentar lembrou ainda que o tema era alvo de debates desde a Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou a Constituição de 1988.

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