Decisão

TSE mantém cassação do deputado Valdevan Noventa por abuso de poder econômico em Sergipe

O parlamentar foi julgado por receber doações ilícitas nas eleições de 2018. A defesa, por sua vez, informou que irá recorrer à decisão, cujo efeito não é imediato.

Por Redação do Portal A8SE 18/03/2022 10h38
TSE mantém cassação do deputado Valdevan Noventa por abuso de poder econômico em Sergipe

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação do deputado federal José Valdevan de Jesus Santos, conhecido como Valdevan Noventa (PL), por abuso de poder econômico nas eleições de 2018.

A medida acompanha a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE), a qual julgou abuso de poder econômico com captação e gasto ilícito de recursos para a campanha eleitoral, mediante depósitos considerados ilícitos de origem não identificadas.

Segundo as investigações, as doações de pessoas físicas e de fontes vedada totalizaram a quantia de R$86 mil, que não foram declarados oficialmente, comprometendo a igualdade entre os candidatos.

Além da suspensão do diploma parlamentar, a determinação também prevê a inelegibilidade por oito anos e a retotalização dos votos em Sergipe.

Posicionamento do deputado

Por meio de nota, a assessoria do deputado disse que, apesar da cassação, irá recorrer à decisão. Leia na íntegra:

A assessoria de imprensa do deputado federal Valdevan Noventa, informa que embora a decisão proferida no Tribunal Superior Eleitoral, que cassou o mandato do parlamentar, o mesmo seguirá atuando em prol do povo sergipano, uma vez que a mesma não tem efeito imediato, pois ainda cabe recurso com efeito suspensivo.

Noventa foi o único Deputado Federal eleito por Sergipe em 2018 que não recebeu verba do Fundo Partidário ou Fundo Eleitoral. Com isso, as doações realizadas após as eleições foram para cobrir as dívidas da campanha, sem qualquer intenção de ferir as regras eleitorais.

Por fim, a assessoria informa que Valdevan Noventa recebe a decisão com respeito, amparado em seu direito de defesa, e que continuará a recorrendo, a fim de provar a sua inocência.

‘‘Nosso trabalho continua. Nossa missão é mudar a vida do povo sergipano. É lutar contra a desigualdade social. Investir nas cidades é investir nas pessoas. Até agora, nosso mandato já destinou mais de R$ 167 milhões aos 75 municípios do Estado", finaliza o deputado Valdevan Noventa.