Programa Pé-de-Meia: pagamentos voltam a ser liberados após bloqueio

Tribunal reverte decisão anterior e governo tem 120 dias para ajustar orçamento

Por Redação Portal A8SE 13/02/2025 11h03

Nesta quarta-feira (12), o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu liberar os pagamentos do programa Pé-de-Meia, que estavam bloqueados desde janeiro. O programa, criado pelo governo federal para estimular a permanência de estudantes do ensino médio na escola, havia sido parcialmente suspenso por determinação do ministro Augusto Nardes, que bloqueou R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para 2025.

Com a decisão da continuidade dos repasses, o governo tem agora um prazo de 120 dias para regularizar a inserção dos gastos no Orçamento de 2025. A suspensão inicial ocorreu devido à falta de previsão dos recursos no Orçamento da União, o que, segundo o ministro, afrontava os "princípios legais que regem as contas públicas".

O programa prevê pagamentos mensais de R$ 200 para alunos com matrícula e frequência comprovadas, além de R$ 1 mil anuais ao fim de cada ano letivo concluído. No caso da educação de jovens e adultos, há um adicional de R$ 225 mensais. Com incentivos extras, como um bônus de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o benefício pode chegar a R$ 9,2 mil por aluno ao longo do ensino médio.

A falta de clareza na origem desses recursos levou ao questionamento do TCU, que agora cobra do governo federal a devida regularização dentro do planejamento orçamentário de 2025. E após decisão e regularização os pagamentos devem ser retomados imediatamente, garantindo a assistência aos estudantes.

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