Administradora da Rodoviária Nova é cobrada por medidas de proteção à população de rua

Reunião foi realizada após divulgação de imagens com agressão a morador de rua por funcionários da Socicam

Por Redação Portal A8SE e MPF 15/02/2025 10h22

Na última quinta-feira (14), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) e a Defensoria Pública Estadual (DPE/SE) realizaram uma reunião com a empresa Socicam, administradora do Terminal Rodoviário Governador Rollemberg Leite, e com o Departamento Estadual de Estradas e Rodagem (DER/SE).

A assembleia foi feita para receber informações sobre as agressões praticadas contra uma pessoa em situação de rua por funcionários da Socicam, na área do terminal, no último dia 8 de fevereiro.

A reunião foi convocada para discutir as medidas de reparação coletiva que estão sendo tomadas pela empresa concessionária dos serviços do terminal e pelo Estado de Sergipe, responsável pela concessão pública, e para estabelecer medidas de prevenção de novas agressões e garantia de direitos da população de rua que transita no terminal.

Entre as medidas propostas, estão o treinamento de funcionários da Socicam para abordagens humanizadas e específicas, de preferência por assistentes sociais capacitados, a criação de programas contínuos de capacitação e sensibilização para agentes.

Os treinamentos devem destacar a importância do respeito e as consequências de ações inadequadas, além da garantia do acesso da população em situação de rua a espaços públicos, como banheiros, bebedouros e assentos em terminais rodoviários, desde que respeitem os direitos dos demais usuários.

Na reunião, o defensor público Sérgio Barreto Morais destacou que a solução para convivência com a população de rua que circula no Terminal Rodoviário envolve uma mudança de olhares e atitudes em relação a essa população, que tem o direito de circular em espaços públicos como o terminal rodoviário.

“É necessário capacitar os funcionários para o tratamento humanizado das pessoas em situação de rua, considerando que é um público diferente, que, muitas vezes, vive em insegurança alimentar, possui comorbidades sem tratamento e muitos possuem transtornos mentais”, complementou o defensor.

O MPF, o MPSE e a DPE/SE firmaram prazo de dez dias, a partir do próximo dia 17 deste mês, para resposta da empresa às medidas sugeridas e relatadas em ata.

O MPF acompanha as medidas de proteção à população de rua de Aracaju por meio do Procedimento n. 1.35.000.001163/2024-14.

Fonte: Ascom MPF

✅ Clique aqui para seguir o canal do Portal A8SE no WhatsApp