Fabio Reis propõe projeto para alterar Lei do Inquilinato na Câmara de Deputados
O deputado Fábio Reis (MDB/SE), vice-líder do partido, apresentou na Câmara dos Deputados o PL 4897/2019, alterando a Lei do Inquilinato. Atualmente, ao alugar um imóvel, caso o inquilino opte pela caução em dinheiro, é necessário fazer depósito antecipadamente do valor correspondente a até três vezes o aluguel numa caderneta de poupança.
A nova lei, se aprovada, propõe que a caução poderá ser depositada em qualquer outra aplicação financeira de rendimento fixo, autorizada e regulamentada pelo Poder Público, cabendo escolha ao locatário.
O deputado argumentou que como a lei vigente é de 1991, há necessário que haja a atualização e adequação aos tempos atuais. “Pensando na segurança da garantia apresentada, sugerimos que o investimento observe retornos fixos. Entretanto, limitar a aplicação apenas à poupança não é lógico”.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é evitar que o locatário perca dinheiro desnecessariamente, já que o rendimento da poupança atualmente é irrisório.
“Trata-se de medida simples, mas de forte impacto na vida financeira dos locatários que não podem perder a oportunidade de ter seu suado recurso corrigido de forma mais significativa”, finalizou o deputado.
✅ Clique aqui para seguir o canal do Portal A8SE no WhatsApp
Mais vídeos
Polícia Federal realiza operação contra desmatamento
Iguá Sergipe entrega nova adutora em Poço Redondo
Workshop ‘Assédio zero’ foi promovido pelo Instituto Federal de Sergipe
Smtt registra acidente com capotamento na Barra dos Coqueiros
