Compras internacionais de até US$50 voltam a ficar isentas de imposto federal
Medida assinada pelo Presidente Lula extingue cobrança que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”
O Governo Federal decidiu encerrar a cobrança do imposto de importação aplicado sobre compras internacionais de até US$50. A mudança foi oficializada na última terça-feira (12), após a assinatura de uma Medida Provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A taxação, popularmente apelidada de “taxa das blusinhas”, havia começado em 2024 e com a nova medida, os consumidores voltarão a ter isenção do tributo federal para compras de pequeno valor feitas em sites internacionais.
Segundo o Governo Federal, o fim da cobrança deve beneficiar consumidores que utilizam essas plataformas para adquirir produtos mais baratos.
A cobrança fazia parte das regras do programa Remessa Conforme e o valor do imposto era incluído diretamente no momento da compra.
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