Câmara aprova urgência para projeto que torna crime de falsificação de bebidas hediondo
Proposta responde ao aumento de casos de intoxicação por metanol no país
02/10/2025 18h12
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), o regime de urgência para o projeto que classifica como hediondo o crime de adulteração de alimentos ou bebidas com substâncias nocivas. Com isso, a proposta poderá ser votada diretamente em plenário, sem passar por comissões.
A medida ganhou força após o registro de 43 casos de intoxicação por metanol no Brasil, com seis mortes confirmadas em São Paulo. O metanol é altamente tóxico e pode causar cegueira ou morte.
Csaso aprovada, a lei não altera as penas, mas enquadra a falsificação como crime hediondo, o que a torna inafiançável, sem direito a anistia, graça ou indulto, e com progressão de pena mais rigorosa.
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