Câmara aprova urgência para projeto que torna crime de falsificação de bebidas hediondo

Proposta responde ao aumento de casos de intoxicação por metanol no país

Por Redação Portal A8SE, com informações da Agência Brasil 02/10/2025 18h12

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), o regime de urgência para o projeto que classifica como hediondo o crime de adulteração de alimentos ou bebidas com substâncias nocivas. Com isso, a proposta poderá ser votada diretamente em plenário, sem passar por comissões.

A medida ganhou força após o registro de 43 casos de intoxicação por metanol no Brasil, com seis mortes confirmadas em São Paulo. O metanol é altamente tóxico e pode causar cegueira ou morte.

Csaso aprovada, a lei não altera as penas, mas enquadra a falsificação como crime hediondo, o que a torna inafiançável, sem direito a anistia, graça ou indulto, e com progressão de pena mais rigorosa.

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