"A finalidade era fazer o desfecho da ocorrência, preservando vidas", entende Sejuc

Por SSP/SE 12/08/2020 15h01

Em entrevista coletiva on-line, realizada nesta quarta-feira (12), foram detalhadas as medidas adotadas para o desfecho da rebelião que ocorreu durante o dia de ontem, 11, no Complexo Penitenciário Antônio Jacinto Filho (Compajaf), no bairro Santa Maria, na cidade de Aracaju. A ação das unidades vinculadas à Secretaria da Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor (Sejuc) e à Secretaria da Segurança Pública (SSP) foram fundamentais para a preservação da integridade física e da vida de todos os envolvidos na ocorrência. A conclusão da rebelião ocorreu por volta das 21h30 dessa terça-feira. As negociações foram acompanhadas desde o início por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A rebelião teve início por volta das 8h30 dessa terça-feira, 11. Seis internos fizeram sete prestadores de serviços da Sejuc reféns. Os detentos estavam em posse de facas e pedaços de ferros. Dois dos reféns chegaram a ser feridos superficialmente. Eles foram liberados ainda pela manhã e receberam atendimento médico. As medidas necessárias às investigações do caso serão adotadas, inclusive com a análise do material gerado pelo monitoramento da unidade prisional.

O coronel Reinaldo Chaves, secretário-executivo da Sejuc e gerenciador de crise, detalhou as medidas iniciais adotadas na rebelião que ocorreu no Compajaf. “Por volta das 8h, tivemos a primeira informação de um incidente ocorrido no Compajaf. A partir daí, chegamos ao local da rebelião. As medidas preventivas todas foram adotadas. Acionamos o Corpo de Bombeiros, o Samu, a Polícia Militar. Houve o cercamento e adoção primordial das medidas para a contenção. Informamos à OAB e iniciamos o contato com os internos”, citou.

Cenário encontrado e negociações

O local da rebelião ficou restrito à enfermaria da unidade prisional, conforme explicou o coronel Reinaldo Chaves. “No primeiro momento, identificamos que o local do motim ficou restrito à enfermaria. Esse local é onde ocorre o atendimento de assistentes sociais, jurídico e da própria saúde do interno. Aproveitando desse momento, eles fizeram, inicialmente, sete reféns, sendo que dois conseguiram escapar com ferimentos leves, foram atendidos e encaminhados ao hospital devido”, complementou.

As negociações foram conduzidas pelo coronel Reinaldo Chaves, secretário-executivo da Sejuc. O coronel José Moura Neto, comandante do policiamento militar da capital (CPMC), capitão Weniston Queiroz, comandante do Comando de Operações Especiais (COE), tenente-coronel S. Junior, comandante do Batalhão de Polícia de Choque (BPChq), e integrantes do Grupo de Operações Penitenciárias Especiais (Gope) acompanharam a situação desde o início.

O coronel José Moura Neto, comandante CPMC, realçou o trabalho realizado pela Polícia Militar no processo de negociação para encerramento da rebelião com tranquilidade e garantia da integridade física de todos os envolvidos na situação. “Logo cedo a Polícia Militar foi comunicada e encaminhou as unidades para o local. A todo o momento eram traçadas estratégias que culminaram com o sucesso da operação, que foi, primeiro, salvar vidas. Nós da Polícia Militar estivemos no local e demos a garantia aos negociadores para de que estávamos ali para apoiar, para ajudar, desde o início”, salientou.

José Moura Neto detalhou que a situação, inicialmente, era crítica, mas que todas as medidas necessárias para uma elucidação tranquila da ocorrência foram implementadas pelas instituições envolvidas nas negociações. “A situação tomou um rumo, de meio-dia para a tarde, de maior tranquilidade às negociações. Inicialmente, era muita tensa a situação. Os detentos também estavam muito nervosos no início da rebelião. Através da negociação, do convencimento e da palavra dada e cumprida, o diálogo começou a fluir mais intensamente”, reforçou.

O comandante do COE, capitão Weniston Queiroz, caracterizou como fundamental todas as etapas realizadas na negociação para uma conclusão segura da ocorrência. “A crise é uma situação que não é rotineira, que foge da realidade e que precisa de uma resposta especial da polícia, a fim de assegurar uma solução aceitável. Essa solução é baseada em dois aspectos fundamentais, que é a preservação de vidas, todas as vidas são importantes nesse cenário, de todos. E também na aplicação da lei. Isso foi muito bem empregado ontem. As vidas foram preservadas, então solução aceitável nessa solução de crise”, evidenciou.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também esteve presente no local e acompanhou de perto todo o processo de negociação. O advogado Robson Barros, da Comissão de Direitos Humanos da OAB, caracterizou como precisas e essenciais todas as medidas adotadas por todas as instituições envolvidas no desfecho da rebelião, de modo que foram preservadas a integridade física e a vida de todos aqueles inseridos no contexto da ocorrência no Compajaf.

“Ontem, diante desse cenário, o objetivo foi abrir o diálogo e mostrar a segurança para todos os envolvidos, internos e reféns. As instituições da segurança pública de Sergipe se mostraram muito competentes e precisas no diálogo, que foi fundamental para fluir as negociações. Naquele cenário tenso e de difícil diálogo, a partir da nossa chegada, levamos essa segurança para todos. Todos foram fundamentais para o desfecho pacífico da rebelião e foram garantidos os direitos fundamentais de todos os envolvidos”, assinalou o representante da OAB.

Motivação da rebelião

A motivação apontada pelos internos não estava relacionada à suspensão das visitas, ação implementada para o enfrentamento à pandemia da Covid-19. Os internos responsáveis pela rebelião alegaram que não estavam se sentindo seguros na unidade prisional e solicitaram transferências para outros presídios.

A Secretaria da Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor (Sejuc), em conjunto com Secretaria da Segurança Pública (SSP), durante todo o acompanhamento da ocorrência e negociações, fez todas as análises referente aos riscos à segurança dos internos, para que fosse verificada e consolidada a transferência.

Após o encerramento da rebelião, os presos foram encaminhados para viaturas da unidade prisional e foram levados para o Instituto Médico Legal (IML), onde foram feitos exames para atestar a integridade física deles. Em seguida, foram direcionados ao Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão. A Perícia também foi acionada para analisar a sala onde ocorreu a rebelião.
Internos envolvidos

Os internos responsáveis pela ocorrência registrada nessa terça-feira já possuem seus processos criminais na condição de trânsito em julgado, ou seja, foram condenados definitivamente pelos crimes que praticaram. “Esses presos, juntos somam penas de 647 anos. O que tem menos foi condenado a, aproximadamente, 35 anos de pena privativa de liberdade em regime fechado. Temos dois com penas acima de 200 anos. É importante frisar que aos órgãos do estado, atores na situação de crise, não compete fazer o julgamento. A finalidade era fazer o desfecho da ocorrência, preservando vidas”, reiterou o coronel Reinaldo Chaves.

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