Sergipe

23/07/2020 às 08h14

Justiça Federal condena Petrobras por danos ambientais no litoral sul sergipano

Justiça Federal

Danos são decorrentes de lançamento de óleo, ocorrido em 2016, provocando contaminação das Praias do Abaı́s, Caueira e Saco...


Foto: Manchas no litoral sergipano causadas pelo derramamento em 2016
O juiz substituto da 7ª Vara Federal de Sergipe, Pedro Esperanza Sudário, julgou procedente o pedido ajuizado na Ação Civil Pública (ACP) n. 0800599-65.2019.4.05.8502, de autoria do Ministério Público Federal (MPF), em face da Petrobras. Por meio da ação, o autor pretendia a condenação da ré por danos ambientais causados em função do vazamento de substância oleosa no litoral sul do estado de Sergipe.
Conforme alega o autor da ACP, o lançamento de um volume aproximado de 1,8m³ de óleo na região, ocorrido em 21 de outubro de 2016, provocou a contaminação das Praias do Abaı́s, Caueira e Saco. Em razão destes fatos, foi ajuizada a ação, com a finalidade de garantir a reparação objetiva do dano ambiental, por meio da compensação ecológica e, subsidiariamente, de indenização.
O magistrado julgou procedente o pedido inicial do autor, condenando a Petrobras ao pagamento de indenização por danos materiais causados ao meio ambiente, no valor R$ 300 mil, bem como ao pagamento de compensação por danos extrapatrimoniais coletivos causados ao meio ambiente, no valor R$ 400 mil.


Fonte: Justiça Federal