Sergipe

13/06/2020 às 10h26

Justiça Federal determina que União não impeça contratação de médicos em Aracaju

Justiça Federal

Cremese deve realizar inscrição provisória de médicos que tenham diplomas emitidos por instituições de ensino estrangeiras...

O juiz titular da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, acatou o pedido de tutela antecipada em Ação Civil Pública (ACP) de autoria do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE-SE) em desfavor da União e do Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe (Cremese).

Em sua decisão, o magistrado determina que a União se abstenha de praticar quaisquer atos que inviabilizem a contratação, pelo Município de Aracaju, de médicos brasileiros e estrangeiros que tenham diploma de medicina emitido por instituições de ensino estrangeiras e habilitação para o exercício da profissão no país onde formados, mas que se encontrem impossibilitados de atuar profissionalmente no Brasil em decorrência da não realização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas - Revalida.

A determinação é válida apenas durante o período de calamidade pública declarado pelas autoridades públicas nacionais e estaduais. A ideia é que esses profissionais possam trabalhar no Hospital de Campanha, voltado exclusivamente para assistência de baixa e média complexidade a pacientes de Covid-19. O juiz federal determinou, ainda, que o Cremese realize a inscrição provisória desses profissionais.


Fonte: Justiça Federal