Sergipe

11/05/2020 às 16h16

OAB: seccional de Sergipe completa 85 anos

Ascom/OAB

Nascida em meio ao regime de exceção varguista, a Ordem dos Advogados do Brasil parece ter sido predestinada à luta pelo direito e cidadania. Sua história é repleta de participações ativas em lutas e momentos decisivos da nossa república.

Em Sergipe, são oito décadas e meia de lutas e glórias que orgulham a advocacia sergipana, mas, sobretudo, a sociedade civil. Pois é, a história da OAB se confunde com as lutas pelas liberdades civis da sociedade e isso se dá porque não só porque a Ordem foi predestinada, mas sim porque recebeu convocação e apoio da sociedade civil para a luta contra o autoritarismo, o que mais tarde se converteu em missão constitucional.

A Constituição Federal erigiu a advocacia ao patamar de indispensável à administração da justiça. Por sua vez, como a OAB é a única entidade legitimada a representar a advocacia, logo, o papel da OAB junto ao Poder Judiciário é indispensável.

No entanto, a OAB não exerce somente a missão importante de promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina da advocacia brasileira, papel inerente aos conselhos de classe, mas vai muito além disso, já que, por força de lei, tem a finalidade de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.

Não obstante seja o único conselho de classe citado nominalmente no corpo da Constituição Federal, a magnitude e responsabilidade social das suas missões não fazem da Ordem melhor ou maior que os demais conselhos de classe, apenas atesta que a OAB recebeu missões constitucionais diversas, dentre as quais se destaca a legitimação universal para promoção de ações diretas de (in)constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. acompanhamento, fiscalização e participação em concursos públicos para carreiras jurídicas, organização e eleição de candidatos à vaga dos tribunais reservadas ao quinto constitucional, assentos e vagas em órgãos colegiados da administração pública.

Os cenários, presente e futuro, por vezes, parecem ser desafiadores, mas para quem já liderou movimentos e enfrentou ditaduras e regimes de censura e exceção nada mais se apresenta como assustador. Estamos firmes e fortes, prontos para defender a Constituição Federal e servir a advocacia e a sociedade.

Esse aniversário serve para celebrar lutas e glórias do passado e buscar inspirações para seguir adiante cada vez mais unidos, escrevendo, passo a passo, as páginas da nossa história.

Portanto, seguiremos vigilantes, em estado de permanente alerta, verdadeira sentinela pela defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana, da cidadania, da democracia, e é claro da dignidade da advocacia.


Fonte: Ascom/OAB