MPF, MPT e MP-SE pedem ao Governo do Estado mais transparência nos dados sobre a pandemia de covid-19

Por Ascom/MPF 11/05/2020 15h06

O Ministério Público Federal em Sergipe, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Estado de Sergipe enviaram recomendação ao Governo do Estado em que apontam a necessidade de ampliação da divulgação dos dados sobre a pandemia de Covid-19 em Sergipe.

Embora os Ministérios Públicos reconheçam que o Estado avançou no sentido de melhorar a transparência de dados relativos ao enfrentamento da Covid-19 nos últimos dias, passando a publicar a quantidade de testes disponíveis, ainda não divulga informações importantes, sendo necessário maior detalhamento.

Entre os dados apontados, estão a especificação da ocupação dos leitos de UTI e enfermaria por hospital, tanto na rede pública, como privada. Além disso, deve-se dar transparência quanto aos estoques de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), insumos e equipamentos hospitalares disponíveis para o enfrentamento da pandemia, com os cronogramas de distribuição periódica às unidades de saúde e os critérios de repartição utilizados.

A recomendação foi enviada após a realização de uma análise comparada das informações disponíveis no site da Secretaria de Estado da Saúde com as divulgadas por outros Estados melhor avaliados em termos de transparência. A medida também é resultado de reunião com professores do Núcleo de Tecnologia da Informação da Universidade Federal de Sergipe, que apresentaram um programa desenvolvido pela instituição que viabiliza a conferência de transparência aos dados e ações de saúde no enfrentamento à Covid-19 e que pode ser disponibilizado ao Estado de Sergipe sem custos.

O objetivo da recomendação é garantir maior publicidade aos dados relativos à epidemia de Covid-19 e às estruturas de saúde disponíveis para o seu enfrentamento. Os Ministérios Públicos consideram que, com a recente escalada de casos da Covid-19 no Estado de Sergipe, que teve o maior dos crescimentos no país na última semana (aumento de 465% de casos), é necessário tornar mais transparente as ações e serviços que vem sendo prestados, bem como a capacidade hospitalar do Estado, permitindo que os cidadãos fiquem cientes da gravidade da situação e passem a observar as medidas de distanciamento social. Além disso, a preocupação permanente com transparência viabiliza o controle social da Administração Pública e impulsiona melhorias de gestão.

Informações - O documento também recomenda que seja atualizada a divulgação dos estoques disponíveis de testes de coronavírus à medida que são aplicados e melhor detalhamento dos resultados. Nesse ponto, deve-se destacar, ao lado dos resultados que já vem sendo divulgados, o número de profissionais de saúde que passaram pelo exame e que estejam em isolamento domiciliar, internados ou curados, de modo que se possa monitorar a capacidade do sistema de saúde em termos de recursos humanos.

Em relação aos leitos, o documento recomenda a divulgação de informações sobre a disponibilidade e ocupação de leitos (SUS e privados) também por unidade de saúde. “Além
disso, é de extrema relevância, ainda mais quando a cada dia aumenta o percentual de ocupação de leitos exclusivos Covid-19, a divulgação diária da taxa de ocupação de forma mais ampla, considerando também os leitos não exclusivos, os quais podem vir a ser utilizados no período mais crítico”, afirma a recomendação.

Planejamento - Sobre as medidas planejadas para o enfrentamento da pandemia, aponta-se que, embora a Secretaria de Saúde divulgue em sua página oficial informações sobre a abertura de “mais de 400 novos leitos para atender casos de Coronavírus”, não há qualquer especificação em termos de cronograma e de sua distribuição pelo Estado. Por isso, recomenda-se que seja divulgado o plano detalhado da estruturação/ampliação da rede hospitalar, apresentando-se cronograma para acompanhamento dos prazos e informações quanto à entrega de novos leitos de enfermaria e de UTI, por unidade de saúde.

Por fim, a recomendação pede acesso público aos estudos técnicos de que dispõe o Estado para tomada de suas decisões sobre o distanciamento social, em especial os que correlacionam a taxa de ocupação de leitos hospitalares com a modalidade de Sistema de Distanciamento Social a ser adotado em cada fase da epidemia em Sergipe.

Os membros do Ministério Público que assinam a recomendação pedem atenção especial para divulgação das alterações do Plano de Contingência originalmente publicado, a exemplo do detalhamento das medidas a serem adotadas pelas unidades de saúde em caso de saturação dos Leitos Covid-19 e a publicação dos fluxos estabelecidos para atendimentos de pacientes, com interlocução definida entre as unidades de saúde municipais e estaduais e a indicação clara das portas de entrada para pacientes suspeitos e confirmados.

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