Sergipe

29/04/2020 às 08h33

Ministério Público fiscaliza Terminais de Integração e constata deficiência na prestação do serviço do transporte público

MP/SE

O Ministério Público de Sergipe, através do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), fiscalizou nesta terça-feira, 28, os Terminais de Integração de Aracaju para verificar se houve o realinhamento da frota de veículos conforme ajustado durante audiência extrajudicial virtual realizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor com a Superintendência de Transporte e Trânsito (SMTT) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp) para melhorar a qualidade do serviço público prestado à população.

Durante a audiência foi discutido o indicativo de paralisação do transporte coletivo na capital, diante de informações veiculadas na imprensa, mas restou acordado que o serviço seria assegurado, reorganizado e com um número maior de veículos durante os horários de pico, para evitar aglomerações nos terminais e ônibus superlotados.

“O MP já realizou audiência e, mesmo assim, na situação de ajuste da frota, não temos conseguido resultado satisfatório. Foi, inclusive, ajuizada Ação Civil Pública desde o dia 07 de abril. O Ministério Público aguarda concessão da liminar, para que se consiga eliminar, ou pelo menos, reduzir o impacto da contaminação pela Covid-19 na população de Aracaju. Essas pessoas precisam receber um tratamento digno e eficiente. São trabalhadores que não estão em aglomeração porque desejam, mas porque necessitam fazer uso do transporte coletivo, que tem que ser disponibilizado de forma coerente, com qualidade, para dar dignidade aos consumidores transportados”, explicou a promotora de Justiça Euza Missano.

Ação Civil Pública

O Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública contra a SMTT e uma empresa de transporte coletivo para que organizassem o sistema de transporte público coletivo (terminais e veículos) e somente permitissem que passageiros fossem transportados sentados, atendendo a capacidade dos veículos, sem aglomeração nos acessos e nos ônibus.

Um dos pedidos foi que a SMTT fiscalizasse as empresas que integram o sistema de transporte coletivo de passageiros na cidade de Aracaju, para manter a circulação normal da frota de veículos coletivos nos horários de pico e no cumprimento da higienização dos veículos e dos Terminais de Integração da Cidade.

Recomendação

Em março, o MP expediu recomendação ao Setransp e à SMTT para o cumprimento dos Decretos Estadual e Municipal e promovessem orientação a todas as empresas que realizam o serviço de transporte público no município de Aracaju para a contenção da Covid-19.

Entre as orientações: estabelecer limite para transporte de usuários, sem exceder à capacidade de passageiros sentados, coibindo aglomeração em corredor, evitando o máximo de exposição ao contágio; reforçar as medidas de higienização no interior dos veículos.


Fonte: MP/SE