MP recomenda que prefeitos de Cedro, Amparo, Malhada dos Bois, São Francisco e Telha não flexibilizem medidas de prevenção ao coronavírus

Por MP/SE 27/04/2020 16h04

O Ministério Público de Sergipe – por meio da Promotoria de Justiça de Cedro de São João e Distritos de Amparo do São Francisco, Malhada dos Bois, São Francisco e Telha – recomendou aos prefeitos desses municípios que não flexibilizem as medidas adotadas para o enfrentamento e prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) determinadas por meio dos respectivos Decretos Municipais. O intuito é que a população permaneça em isolamento social, bem como mantenha as medidas restritivas às atividades comerciais não essenciais em cada município. Em caso de descumprimento por parte da população, o município deverá adotar as providências cabíveis.

O promotor de Justiça Amilton Neves Brito Filho frisou na recomendação o crescente aumento dos números confirmados de Covid-19 e a quantidade de leitos de UTI e clínicos de retaguarda disponíveis no Estado, comparados ao número de habitantes, já divulgado em nota pelo MP.

Ainda de acordo com a recomendação, os municípios devem realizar fiscalizações semanais, por meio das Secretarias Municipais de Saúde e Departamentos Municipais de Vigilância Sanitária, com o apoio da Polícia Militar do Estado Sergipe, para verificar o cumprimento, por parte da população e dos estabelecimentos comerciais, das medidas de enfrentamento ao novo coronavírus dispostas nos respectivos Decretos Municipais. Os relatórios deverão ser enviados à Promotoria de Justiça.

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