Sergipe

11/02/2020 às 17h25

TJ acolhe pedido do Governo de Sergipe e suspende liminar da Reforma da Previdência

Com informações da Agência Sergipe de Notícias

Nesta terça-feira (11), o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE) acolheu o pedido de suspensão de liminar feito pelo Governo de Sergipe, por meio da Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE), sobre a Reforma da Previdência Estadual. A medida foi tomada após o Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe (Sindifisco) ter conseguido a decisão na vara cível.

A ação que tramita no judiciário sergipano trata de um questionamento feito pelo Sindifisco referente a base de cálculo para contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas – a respeito da Lei Complementar Estadual nº 338/19.

De acordo com as informações do Governo de Sergipe, a medida reconhece a legalidade e constitucionalidade da legislação aplicada pelo Governo do Estado, feita através de um extenso estudo da reforma aprovada pelo Congresso Nacional em 2019 e que vem sendo aplicada no restante do país.

“Não faz sentido algum criar um clima de insegurança jurídica quando, à exaustão, todos sabem que o ajuste da previdência realizado em Sergipe está em consonância com a Reforma da Previdência Federal que, mais do que uma simples vontade do Governador, foi de obrigatória reprodução”, afirmou o procurador geral do Estado, Vinícius Oliveira.


Fonte: Com informações da Agência Sergipe de Notícias