Sergipe

24/01/2020 às 17h22

Justiça Federal proíbe poluição sonora e trânsito de veículos na Praia do Saco

Com informações da assessoria da JFSE

O juízo da 7ª Vara Federal de Sergipe determinou que fica proibida a poluição sonora e o trânsito de veículos automotores na Praia do Saco, em Estância.

Na sentença, a justiça também apontou que a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), o município de Estância e o estado de Sergipe fiscalizem o cumprimento da medida referente a determinação.

Sobre o licenciamento para trânsito de veículos na Praia do Saco, a assessoria de comunicação da Justiça Federal informou que essa questão deverá ser discutida na ação principal, que atualmente tramita no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife-PE.


Fonte: Com informações da assessoria da JFSE