Justiça Federal proíbe poluição sonora e trânsito de veículos na Praia do Saco
24/01/2020 17h09
O juízo da 7ª Vara Federal de Sergipe determinou que fica proibida a poluição sonora e o trânsito de veículos automotores na Praia do Saco, em Estância.
Na sentença, a justiça também apontou que a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), o município de Estância e o estado de Sergipe fiscalizem o cumprimento da medida referente a determinação.
Sobre o licenciamento para trânsito de veículos na Praia do Saco, a assessoria de comunicação da Justiça Federal informou que essa questão deverá ser discutida na ação principal, que atualmente tramita no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife-PE.
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