Justiça condena empresa de limpeza urbana a pagar R$ 150 mil por irregularidades trabalhistas em São Cristóvão
As investigações identificaram que vos trabalhadores que atuavam no município utilizavam equipamentos danificados
A Justiça do Trabalho em Sergipe condenou a empresa FG Soluções Ambientais LTDA ao pagamento de R$ 150 mil por dano moral coletivo e determinou uma série de medidas para garantir a segurança de trabalhadores da limpeza urbana em São Cristóvão. A decisão foi proferida na quinta-feira (18), em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), que apontou irregularidades no fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Segundo o MPT, as investigações identificaram que varredores e capinadores que atuavam no município utilizavam equipamentos danificados, situação que colocava em risco a saúde e a integridade física dos trabalhadores.
Durante a apuração, o órgão também constatou que a empresa não apresentou documentação que comprovasse a capacitação profissional e os treinamentos de segurança exigidos para a execução das atividades. Antes de recorrer à Justiça, o Ministério Público tentou firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para regularizar a situação, mas a proposta foi rejeitada pela empresa.
A sentença determinou que a FG Soluções Ambientais forneça gratuitamente aos empregados equipamentos de proteção em perfeito estado de conservação e funcionamento. A empresa também deverá promover capacitação profissional e treinamento em segurança para todos os trabalhadores envolvidos na operação, manutenção e intervenções em roçadeiras costais e equipamentos semelhantes.
Outra determinação judicial é a elaboração e implementação de um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), com o mapeamento das funções operacionais e dos riscos ambientais existentes nas atividades desempenhadas pelos funcionários.
Em caso de descumprimento das determinações impostas pela Justiça, a empresa estará sujeita ao pagamento de multa de R$ 10 mil por cada obrigação não cumprida.
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