Passageiros com necessidades especiais devem ter prioridade no transporte público

Setransp incentiva a conscientização dos passageiros fazendo campanhas educativas

Por Fredson Navarro 17/01/2020 17h06

O transporte público da Grande Aracaju possibilita o acesso diário de cerca de 220 mil passageiros a serviços essenciais, democratiza a locomoção das pessoas e garante o direito de ir e vir. De acordo com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setransp) o serviço que atende passageiros da capital e região metropolitana é oferecido com uma frota de mais de 570 ônibus. O valor cobrado pela passagem é R$ 4, levando em consideração que mais de 20% dos usuários são beneficiados pela gratuidade. Leis federais garantem a acessibilidade a portadores de necessidades especiais (idosos, gestantes e pessoas com deficiência física), mas muitos que têm direito reclamam de descaso e falta de bom senso.

“Todos os ônibus estão de acordo com a legislação vigente, no que se refere à acessibilidade e segurança. Da frota operante, cerca de 300 ônibus são novos, os demais estão abaixo da idade média mínima nacional dos ônibus do transporte coletivo”, garante a superintendente do Setransp, Raíssa Cruz.

Conquista
O presidente da Comissão Estadual de Mobilidade e Acessibilidade (Cema), Leonel Aquino, comemora o benefício garantido pela Lei 1.723/91 e os novos ônibus com equipamentos de acessibilidade. “A população que utiliza cadeira de rodas fica muito feliz porque esse direito de ir r vir é de todos. A inclusão social dignifica o ser humano”, vibra.

Mais de 40 deficientes físicos fazem parte de um time de basquete cadeirado que treina três vezes por semana no Centro Integrado do Esporte Paratleta de Sergipe em Aracaju e participam com frequência de competições fora do estado. “O grupo já foi suspenso porque os integrantes não tinham como chegar aos treinos porque os ônibus não eram adaptados”, recorda o coordenador esportivo do time, Wellington Fonseca.

A frota foi renovada nos últimos anos e os ônibus possuem elevadores adaptados para os cadeirantes. “Hoje a satisfação é geral. Praticar um exercício físico é muito bom para a saúde e também para o convívio social. Além de treinar todos têm uma vida normal e conseguem se locomover com mais facilidade. Antes a gente gastava muito dinheiro com taxi e tudo era mais difícil”, orgulha-se.

Falta conscientização
Mas ainda falta a conscientização da população. Muitos cadeirantes, idosos e gestantes reclamam de descaso. “As pessoas estão sempre com pressa e se irritam quando o motorista para em um ponto para pegar um deficiente porque o cobrador demora alguns minutos para manusear o elevador e acaba atrasando”, lamenta Wellington Fonseca.

Muitos cadeirantes afirmam que os cobradores não sabem usar os elevadores e atrasam o processo. “Parece que a gente sempre incomoda. As pessoas são egoístas e não percebem que todos precisam do transporte para fazer as suas atividades, cada um tem a sua importância. Outro problema é que alguns cobradores não sabem manusear os elevadores”, desabafa o cadeirante Antônio Oliveira.

O acionamento do elevador dura cerca de três minutos, mas todo manuseio do equipamento somado ao posicionamento seguro do cadeirante e sua entrada ou saída do ônibus dura aproximadamente 6 minutos.

“Existem treinamentos frequentes com os motoristas e cobradores tanto sobre o bom atendimento ao passageiro em geral, quanto ao cuidado especial para com as pessoas com deficiência, idosos e crianças. Em específico sobre o manuseio dos elevadores, todos os colaboradores também são capacitados por instrutores técnicos quanto à melhor forma de acionar o equipamento e dar assistência ao passageiro portador de deficiência”, explica o motorista Antônio Silva que discorda da reclamação do passageiro.

Descaso
Ana Maria Santana está gestante e reclama da falta de sensibilidade dos passageiros. “Utilizo o transporte público diariamente para me locomover e resolver todas as minhas atividades. Estou entrando no nono mês de gravidez e a barriga está muito pesada. Alguns passageiros oferecem o assento, mas a maioria não colabora. Na semana passada faltou pouco para eu cair no chão. Eu estava em pé no corredor e me desequilibrei quando o ônibus parou. [o ônibus] estava bem cheio mas eu tive vergonha de pedir o assento para algum passageiro mesmo sabendo que tenho direito”, lamenta.

Dona Joana Angélica Pinheiro, 71 anos, tem osteoporose e revela as dificuldades que enfrenta. “Estou um pouco debilitada e meu drama começa para subir ao ônibus. Preciso da boa vontade de alguém para me ajudar, mas já foi pior, percebo que os ônibus estão mais baixos. Mas quando as pessoas entram e saem com muita pressa, fico nervosa e com medo de cair. Quando entro e não tem poltrona livre eu peço a alguém sem medo das reclamações que são constantes”, ressalta.

A distância média entre o degrau e o local adequado de parada do ônibus é de 30 cm. “Essa é uma distância consideravelmente acessível, mas, ao longo dos anos, os ônibus foram, e estão sendo ajustados para dar maior comodidade às pessoas. Tanto que no passado essa distância chegou a 20cm a mais do que é hoje. Atualmente, ainda existem ônibus com altura superior aos 30cm, mas estes atendem as áreas rurais onde o veículo precisa ser apropriado para transpor vias de difícil acesso. Já nestes ônibus para área rural a distância média é de 35 cm”, afirma o presidente do Setransp, Alberto Almeida.

O aposentado José dos Santos, que tem direitos assegurados pela Lei Federal 10.741/2003, utiliza o transporte público para ir ao médico, passear e fazer compras, mas afirma que nem todos cedem o assento preferencial. “Não enfrentei muitos problemas mas já presenciei situações lamentáveis. Muita gente tem a consciência e cede o lugar para quem precisa, ao mesmo tempo, muitos reclamam e ainda dizem que estão pagando. Mas a idade chega para todos e a gente sente o cansaço. Vejo passageiros ignorando a presença dos idosos”, reclama.

“Meu avô é cadeirante e enfrenta problemas diariamente. Conheço a realidade e faço diferente no ônibus. Cedo o lugar e ainda peço a conscientização aos demais que fingem que não estão vendo”, disse o estudante Anderson Lima.

Leis
De acordo com a legislação federal, 10% dos assentos de toda a frota posicionados na parte dianteira do ônibus devem ser demarcados como exclusivos para as pessoas com necessidades especiais.

O Setransp garante que os ônibus são adaptados para os portadores de necessidades especiais de acordo com a legislação vigente. “Os ônibus estão de maneira adequada com elevadores, alças de apoio, piso tátil, identificação em braile nas sirenes e distribuição de assentos de maneira acessível para circulação”, reforça Alberto Almeida.

Mas o vereador de Aracaju, Lucas Aribé, considera que falta mais incentivo. “As leis garantem a acessibilidade no transporte público mas ainda é pouco. As pessoas precisam colaborar e utilizar o bom senso. Ainda existem diversos problemas e as reclamações dos usuários têm fundamento. Os órgãos competentes precisam tomar providências. A legislação exige que todos os ônibus sejam adequados e ofereçam a acessibilidade, mas os passageiros também devem respeitar o direito do próximo. Muitos problemas limitam a pessoa que tem algum tipo de deficiência. A lei federal ainda não é cumprida na sua totalidade mas vai ganhar reforço porque no próximo ano vai entrar em vigor uma lei da inclusão social que reforça os direitos no transporte público”, acredita.

O advogado Omero Neto, acredita que a falta de entendimento da população sobre o direito das pessoas com necessidades especiais vem da falha estrutura educacional. “As pessoas não estão convencidas que obedecer a lei é a regra comum da sociedade. Quando a Organização das Nações Unidas tratou este tema em 1982 foi para garantir a acessibilidade para quem precisa, no entanto o Brasil tem avançado muito pouco nos 33 anos que se passaram quando nos comparamos a outros países desenvolvidos”.

Campanhas educativas
O presidente do Setransp revela que ações de conscientização são realizadas com frequência. “O setor do transporte faz constantes campanhas de conscientização social ressaltando a importância de se ceder lugar ao idoso e demais grupos vulneráveis em qualquer parte do ônibus. Inclusive, na Grande Aracaju, o sistema do transporte dispõe do cartão gratuidade especial para o idoso, que permite o seu acesso a todo o ônibus, e não apenas na aera delimitada por lei”, garante.

Investimento
O desafio dos empresários do ramo é melhorar a qualidade do sistema sem transferir as despesas para os usuários pagantes. “Estamos renovando a frota e fazendo todos os ajustes para oferecer conforto aos passageiros, mas para o empresário investir no sistema é necessário que o poder público colabore com a gratuidade. Nosso objetivo é 

melhorar a qualidade do serviço e reduzir o valor da tarifa”, reforça Adierson Monteiro, proprietário de duas empresas de ônibus que correspondem a 40% da frota.

O valor da tarifa de ônibus é o resultado médio da soma entre o custo total do sistema e o número total de pagantes. “Quem paga a conta da gratuidade é o usuário que não possui benefícios. Ele paga a passagem dele e uma parte de quem tem direito à gratuidade, quanto maior for o número de pagantes, o preço da passagem pode ser menor”, explica o empresário.

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