Justiça determina suspensão de cobrança de taxa de recarga de cartões do transporte público

23/10/2019 16h45

Após receber denúncias da população na ouvidoria, o Ministério Público Estadual ajuizou uma ação no primeiro semestre deste ano contra o Setransp, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT) e a empresa privada contratada pela SMTT para prestar o serviço de bilhetagem eletrônica, Aracaju Card. A liminar concedida na manhã dessa quarta-feira (23), pela justiça pede a suspensão da cobrança de 2,5% sobre o valor de toda a recarga feita pelos usuários nas maquinetas instaladas nos terminais de integração da capital e região metropolitana.

De acordo com a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Euza Missano, o Setransp, a SMTT, e o Aracaju Card serão intimados nos próximos dias. A liminar concedida pela justiça determina que as três empresas apresentem todas as planilhas com valores arrecadados durante todo o período em que a taxa foi cobrada. Ainda segundo a promotora, cinco dias após a intimação, a cobrança considerada irregular deve ser suspensa.

O serviço de bilhetagem foi implantado no transporte público em setembro de 2017.

A superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) ainda não recebeu a notificação judicial. Em nota, o Setransp informou que está avaliando a decisão para se posicionar ainda esta semana.

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