TCE vai apurar denúncia de irregularidades no Instituto de Previdência de Ilha das Flores

Por Tribunal de Contas do Estado de Sergipe 18/10/2019 11h22
TCE vai apurar denúncia de irregularidades no Instituto de Previdência de Ilha das Flores

Na manhã da última quarta- feira, 16, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese) apresentaram denúncias de irregularidades no Instituto de Previdência de Ilha das Flores (Iprev), a reunião foi realizada no gabinete do conselheiro Carlos Alberto Sobral, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE). 

Conforme os sindicalistas, apesar de efetuar o desconto em folha de pagamento dos servidores, o município não repassa ao Fundo de previdência a quantia relativa à contribuição previdenciária. Além disso, segundo a denúncia, a Prefeitura não tem assegurado a paridade salarial perante os aposentados que têm esse direito. "A Prefeitura não respeita o Fundo, a legislação, no sentido da paridade salarial dos servidores, de quem entrou no município até 2003 e tem direito a integralidade salarial; nós apresentamos no ofício um relatório dos professores aposentados com perdas que chegam a mais de R$1mil mensais", destacou o professor Roberto Silva dos Santos, vice-presidente do Sintese.

 
Na reunião, o conselheiro Carlos Alberto informou que já havia notificado o município solicitando a apresentação de documentos, porém não obteve retorno. "Vou levar a situação à sessão do Pleno para que seja instalada auditoria especial e possamos responsabilizar as autoridades competentes", concluiu.
 
Ainda no Tribunal, os representantes do Sintese também relataram o caso de Ilha das Flores ao procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Côrtes.

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