Sergipe

10/10/2019 às 14h32

Dia de Luta Contra a Violência à Mulher: Delegada destaca que aumento de denúncias é positivo

Redação Portal A8

Com a comemoração do Dia Nacional de Luta Contra Violência à Mulher nesta quinta-feira (10), a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), unidade especializada do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), mostra o objetivo do órgão e alguns números desse combate.

Geralmente, a violência contra mulher se apresenta por meio pressões físicas e psicológicas que geram traumas levando até a morte. Entre alguns aspectos: abusos sexuais, invasão de privacidade e restrição da liberdade.

Diante dessa luta, no dia 7 de agosto de 2006, foi instituído um mecanismo de suma importância para proteger o sexo feminino: a Lei nº 11.340/2006, conhecida posteriormente como Maria da Penha.

Os números do primeiro ano da lei revelam o início de um melhor combate ao registrar 1.923 boletins de ocorrências, que resultaram em 71 inquéritos policiais. No segundo ano os dados confirmados foram os seguintes: foram 2.006 registros com um total de 248 inquéritos instaurados.

O tempo foi passando e no ano de 2016, esses números foram de 2.668 boletins e 1000 inquéritos policiais abertos, números esses que continuaram crescendo e consequentemente na abertura de inquéritos.

“Em 2018, 2085 boletins de ocorrência foram registrados, sendo desses 1045 inquéritos policiais. Já esse ano, até agora foram contabilizados 1.876 boletins de ocorrências, com um resultado de 1.042 inquéritos abertos. Nesses anos em que a instituição está em ação, mais de 11 mil inquéritos policiais registrados”, destaca a delegada Renata Aboim.

A delegada disse também que esse aumento de denúncias e significativo e extremante válido para realizar os trabalhos com maior eficiência. “Esses números altos só confirmam o quanto as mulheres estão mais destemidas e acreditando que podem combater esse mal”.

A delegada informou ainda, que antigamente o medo imperava entre as mulheres, o que mostrava o baixo número de denúncias. Mas após a chegada da Lei Maria da Penha a realidade começou a mudar para melhor”.

Por fim, Aboin falou sobre a interferência no combate à violência contra a mulher. “O número de desistências ainda tem sido alto. Muitas vezes, ela vem, registra o fato e nós instauramos o inquérito policial. Mas depois recebemos a desistência formalizada na Justiça. É um ponto bastante preocupante, pois sabemos que o agressor volta a agir, e volta mais agressivo. Enquanto a mulher fica em uma situação mais delicada, porque ela vai estar descoberta sem medida protetiva e sem o aparato policial e judicial”, salientou.

Alterações na Lei

A Lei Maria da Penha vem passando por constantes alterações visando maior rapidez e eficiência no combate à violência contra a mulher. Uma delas foi promulgada na última terça-feira, 8. A partir de então, nos casos em que o agressor possua porte ou posse de arma de fogo, essa informação deverá ser acrescentada ao processo investigativo; assim como o armamento deverá ser apreendido com a maior brevidade possível.

Outra importante alteração na lei ocorreu no dia 14 de maio deste ano, a Lei Maria da Penha passou por uma reformulação com o mesmo objetivo de cada vez mais proteger a mulher da violência cometida por companheiros, familiares e demais pessoas próximas. A partir dessa data, as autoridades policiais - delegados e policiais - passaram ter a permissão de concessão de medidas protetivas em casos específicos, como nas situações em que haja risco para a vítima, em regiões que não sejam sede de comarcas.