Justiça decide proibir cobrança de taxa de religação de água

Na manhã desta terça- feira, 8, o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE/SE), proibiu a cobrança do serviço de religamento de água pela Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).
De acordo com o MPE, quando o usuário está com contas em atraso, é realizada uma cobrança, e assim que é realizado o pagamento, uma nova cobrança é feita para a religação do serviço. Um trecho do documento informa sobre a responsabilidade do serviço. "Visto a adimplência do consumidor, é de responsabilidade das concessionárias às taxas de religamento, sendo dever das mesmas, fornecer serviços adequados, eficientes e seguros."
A DESO esclareceu sobre as matérias veiculadas a cerca da taxa de religação, e que não é necessário o pagamento antecipado da taxa para restabelecimento do serviço.
Explica-se: "Quando realizado o corte do fornecimento de água, basta o usuário negociar o débito em atraso, parcelando a dívida se assim desejar, não sendo preciso quitar todo o débito nem o pagamento antecipado da taxa de religação para o restabelecimento do serviço; Quanto aos valores desta taxa de religação, assim como as demais taxas de serviço ofertados pela DESO, esclarece-se que todas são aprovadas pela Agência Reguladora de Sergipe – AGRESE, podendo o usuário pagá-la em parcela única ou dividida nas faturas dos meses subsequentes; Quanto ao pedido do Ministério Público referente à proibição de supressão de hidrômetro sem prévia comunicação ao consumidor, a DESO informa que está ajustando a comunicação, já existente, sobre este procedimento."
Mais vídeos

Obra da Casa da Mulher Brasileira recebe visita de ministros do Governo Federal

CTB estabelece 3 tipos de infrações para quem é flagrado usando o celular

Barragens de Sergipe estão controladas apesar do grande volume de chuva dos últimas semanas

Novas regras de segurança para chaves pix já estão valendo

Casos de esporotricose trazem preocupação
Mais acessadas
Galeria de Arte J. Inácio recebe exposição “Cultura Viva por entre os mundos”
Prática de Rinha de Galos é interrompida na Barra dos Coqueiros
Nadadora sergipana conquista quatro medalhas em Nordestão escolar
Fim de semana nas Rodovias Estaduais de Sergipe tem uma morte e dois feridos em acidentes
Hemose registra mais de 13 mil doações de sangue no primeiro semestre de 2025
Mais notícias
-
13 horas, 55 minutos Jovem de 24 anos morre por meningite em Sergipe; SES confirma terceiro óbito em 2025
-
14 horas, 39 minutos Corpo de piloto vítima de acidente aéreo em Sergipe é liberado pelo IML
-
16 horas Emancipação Política: Confira horário de funcionamento dos serviços no feriado de 8 de julho em Sergipe