Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União reconhecem à indicação do novo PGR

Por Com informações no MP/SE 10/09/2019 17h35

Após os membros do Ministério Público Federal (MPF) terem realizado um ato contra a indicação do subprocurador Augusto Aras para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) feita pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) emitiu uma nota pública reconhecendo a indicação nesta terça-feira (10)

Segundo a nota, assinada pelo presidente do colegiado, o procurador-geral de Justiça do Mato Grosso do Sul, Paulo Cezar dos Passos, reconhece a prerrogativa do Presidente da República de nomear o procurador-geral da República, nos termos da Constituição Federal, após aprovação pelo Senado Federal. Desse modo, afirma que acolherá o novo PGR, em nome da unidade do Ministério Público brasileiro e do propósito de cumprir o papel que a Constituição e as leis conferem à instituição.

Vale lembrar ainda que, na sexta-feira (6), o procurador Ramiro Rockenbach, que seria o procurador-chefe em Sergipe, e o procurador Flávio Pereira da Costa Matias, que seria o chefe substituto, encaminharam um ofício à Raquel Dodge (atual Procuradora-Geral da República) renunciado o comando do órgão para o próximo biênio.

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