DESO é proíbida de continuar poluindo o Rio do Sal

O MPE de Sergipe conseguiu mais um resultado favorável à proteção do meio ambiente

30/09/2015 20h20

O Ministério Público do Estado de Sergipe conseguiu mais um resultado favorável à proteção do meio ambiente no Município de Nossa Senhora do Socorro.

Atendendo à Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de Justiça Sandro Luiz da Costa, o Poder Judiciário Sergipano condenou a Companhia de Abastecimento de Sergipe (DESO) à obrigação de não despejar esgoto não tratado na bacia do Rio do Sal, seriamente poluída em razão dessa prática.

As juízas de Direito Christina Machado e Juliana Martins determinaram o seu cumprimento até que a Licença Ambiental de Operação seja concedida pela Administração Estadual do Meio Ambiente (ADEMA) à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do conjunto Jardins, que ainda funciona de forma irregular. Isso significa que a estação, construída entre 1982 e 1984, ainda não adequou sua operação aos parâmetros legais.

De acordo com as investigações empreendidas pela Promotoria do Meio Ambiente de Socorro, em razão da irregularidade da ETE Jardins, danos patrimoniais e morais ambientais foram causados. Segundo o Promotor, eles devem ser ressarcidos, independentemente da recuperação da área degradada.

Poluição comprovada

A poluição hídrica ocasionada no Rio do Sal se comprova, também, através de análise técnica atestando que a quantidade de coliformes fecais presentes no córrego de lançamento dos afluentes está no limite máximo de poluição permitida.

Um parecer técnico feito pela Administração Estadual do Meio Ambiente (ADEMA), afirma que, dentre outros problemas, a estação de tratamento está funcionando de forma precária de manutenção e limpeza, não havendo intervenção na qualidade de manter a integridade física dos taludes das lagoas e limpeza da vegetação entre seus acessos.

Cada descumprimento da obrigação estipulada na ordem judicial implicará o pagamento de multa de R$ 100 mil. Além disso, também foi fixado o valor de R$ 50 mil relativo à indenização pelo dano extra patrimonial.

Rio do Sal

O rio do Sal, sub-bacia localizada nos municípios de Aracaju e Nossa Senhora do Socorro é atingido por esgotos domésticos, despejos de fábricas e produtos aplicados em viveiros de camarão tornando o mais poluído da Grande Aracaju. Além de provocar a mortandade dos peixes, a população que se utiliza dessa água contaminada fica vulnerável a doenças como hepatite, leptospirose e infecções.

Com informações do MPE

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