O juiz corregedor dos presídios de Sergipe, Glauber Dantas Rebouças, assinou na tarde de ontem (28/09) portaria que decreta a interdição parcial de todas as delegacias de Aracaju (SE).

De acordo com a portaria, as delegacias da Capital deverão reduzir, dentro de dez meses, a quantidade de presos acomodados nas celas. Nesse período, a cada mês, 10% dos presos serão transferidos para os presídios do estado. A medida proíbe também que as mulheres presas em flagrante permaneçam nas delegacias da Capital.

A portaria foi assinada depois que a equipe do mutirão carcerário e o juiz Glauber Dantas realizaram inspeções nas delegacias da cidade e constataram a superlotação. Os juízes e advogados que participaram da inspeção identificaram péssimas condições de acomodação e excesso de presos nas delegacias. O juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador nacional dos mutirões carcerários, Erivaldo Ribeiro dos Santos, classificou a situação como preocupante. "Homens e mulheres estavam em celas separadas, mas muito próximas. Em situação absolutamente constrangedora e irregular", alertou o magistrado.

Na semana passada, a equipe do mutirão visitou o presídio feminino de Aracaju. Encontraram no local presos provisórios, que cometeram delitos de menor potencial ofensivo nas mesas celas de condenados por crimes mais graves, como homicídio. Além disso, localizaram também uma presa provisória, que já estava encarcerada há dois anos, sem nunca ter sido julgada.

Outra detenta provisória aguardava há sete meses pela formalização da denúncia, que é a acusação que pode iniciar a ação penal.
Segundo Erivaldo Ribeiro, o presídio feminino de Aracaju também apresenta excesso de presas. O magistrado informa ainda que o Ministério Público não realiza inspeção na penitenciária desde junho. A inspeção nas delegacias e presídios de Aracaju fazem parte do trabalho do mutirão carcerário, que pretende revisar os processos criminais dos presos provisórios e condenados, assim como dos menores em conflito com a Lei.

O mutirão carcerário de Aracaju é realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Ordem dos Advogados do Brasil, seção Aracaju (OAB/SE), Defensoria Pública e Ministério Público Estadual. Iniciado na segunda-feira (21/09) última, o mutirão vai até o dia 23 de outubro. Além de analisar os processos das Varas Criminais, o mutirão também vai revisar os processos que já estão tramitando na segunda instância da justiça estadual.

 

Fonte: CNJ