Sete pessoas e duas cerâmicas foram denunciadas nesta segunda-feira, 21 de setembro, pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE). Eles são acusados dos crimes de extração sem autorização de recursos minerais, usurpação de patrimônio da União e atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública. O processo terá curso na 6ª Vara Federal, sediada em Itabaiana/SE.

A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) procurou o Ministério Público Estadual de Sergipe (MPE/SE), em 2005, para denunciar a retirada de grande quantidade de argila de um terreno em Itabaiana onde está localizada uma torre de transmissão de energia de alta tensão, que abastece a rede elétrica de parte do município de Aracaju. As escavações estavam comprometendo a estrutura da torre.

Constatada a competência federal, por se tratar de extração de bens minerais pertencentes à União, o processo foi remetido ao MPF/SE, que ajuizou na época uma Ação Civil Pública Ambiental (2006.85.01.000292-9) e, agora, processa criminalmente os autores.

Os acusados pessoas físicas podem ser condenados a penas de 2 anos e 6 meses a 11 anos, além de multa. Já as empresas, que incidiram em delito ambiental, poderão cumprir penas de multa, restritivas de direito ou prestação de serviços à comunidade, inclusive a recuperação da área degradada.

Fonte: MPF