Projeto de lei propõe que aparelhos eletrônicos apreendidos pela polícia sejam destinados às escolas públicas

Por Assessoria de Imprensa da Parlamentar 03/08/2020 16h00

As escolas da rede pública estadual e municipal poderão ser a primeira via de destinação de computadores, tablets, celulares e demais equipamentos de informática apreendidos por órgãos públicos, autarquias e fundações estaduais. A sugestão é da deputada estadual Maria Mendonça (PSDB), através de Projeto de Lei que estabelece critérios e condições para a destinação desses equipamentos.

“Nesse momento em que a falta de acesso à tecnologias significa, também, a exclusão social, nada mais oportuno que pegar os computadores e outros dispositivos tecnológicos que forem apreendidos e entregá-los às unidades de educação”. Assim, entende Maria, os alunos poderão fazer uso e serem inseridos nesse universo, sobretudo, em um período em que tudo acontece de forma online. “Havendo uma correta destinação desses equipamentos estaremos garantindo que eles sejam utilizados para o interesse público social”, afirmou.

De acordo com a propositura, o processo de destinação dos equipamentos de informática aos estabelecimentos de ensino da rede pública deverá acontecer mediante auto expedido pela autoridade policial, às escolas. Pode ser disponibilizado, também, por meio de manifestação de interesse das unidades de ensino.

O Projeto de Lei propõe, ainda, que os aparelhos eletrônicos só sejam entregues às unidades de ensino, 60 dias após a apreensão após esgotadas todas as diligências para a identificação dos seus proprietários. Deve-se, observar, também, se esses equipamentos não estão vinculados a qualquer procedimento investigatório.

“Mesmo com a instituição de programas públicos comprometidos com a criação de laboratórios de informática em escolas da rede pública, muitos alunos, ainda, convivem com equipamentos ultrapassados ou, sequer, têm acesso à tecnologia”, observou a deputada, apontando que enquanto escolas particulares avançam em novas práticas pedagógicas, o desafio das escolas públicas continua sendo relacionado à infraestrutura.

 

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