Lei que proíbe uso de canudos em Sergipe é aprovada na Assembleia
O uso de canudinho de plástico será proibido em estabelecimentos comerciais em todo o estado de Sergipe. O Projeto de Lei de nº144/2019, de autoria do deputado Adailton Martins (PSD), foi aprovado nesta quinta-feira (28), na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), durante a realização de votação extraordinária remota.
A legislação aprovada segue uma tendência mundial para retirar os canudos de plásticos de circulação. O Rio de Janeiro foi o primeira capital a suprimir o item das mesas dos clientes. O deputado Adailton Martins sustentou que os canudos de plásticos demoram anos para se decompor na natureza, enquanto os biodegradáveis, como o de papel, se decompõem com mais rapidez. Portanto, com a aprovação do Projeto de Lei, os canudos plásticos não poderão ser distribuídos entre os consumidores após a publicação da lei no Diário Oficial, pelo Governo do Estado.
Emenda
O projeto sofreu emenda no texto original quanto ao prazo de vigência da lei. De acordo com a matéria original, o prazo para regulamentação da lei seria de 12 meses após a publicação. Com a emenda, ficou aprovado, por maioria de votos, que lei entrará em vigor no prazo de três meses (90 dias) contados da publicação. Também ficou estabelecido que caberá ao Poder Executivo a regulamentação da lei.
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