Juíza anula eleição da mesa diretora da Câmara de Itabaiana

20/11/2019 16h41

A juíza Taiane Danusa Gusmão Barroso Sande, da 2ª Vara Cível da Comarca de Itabaiana, determinou que a eleição da Câmara de Itabaiana, ocorrida no dia 26 de outubro de 2017, seja anulada. A decisão foi baseada no pedido feito pelo vereador Carlos Vagner Ferreira, o Vaguinho de Vado (PR), na Justiça que apontou ilegalidades no procedimento do pleito para compor a mesa diretora para o biênio 2019/2020.

A eleição naquela época definiu a mesa diretora os vereadores Ivoni Lima de Andrade (MDB) para presidente, Arivaldo de Resende (PTB) como vice-presidente, Paulo Messias Santos (MDB) para 1º secretário, Sinvaldo Gois Teixeira (MDB) como 2º secretário.

De acordo com o Mandado de Segurança impetrado pelo Vaguinho de Vado, a eleição só poderia acontecer no ano seguinte, em 2018, e a antecipação deveria estar no regimento interno da Câmara de Itabaiana.

Sendo assim, determinou a magistrada no referido caso: “Por todo o exposto, concedo a segurança requerida, reconhecendo na pretensão do impetrante direito líquido e certo a ser protegido, e determinando a anulação definitiva da ata/eleição ocorrida no dia 26/10/2017 que elegeu Ivoni Lima de Andrade – Presidente, Arivaldo de Rezende – Vice-presidente, Paulo Messias Santos – 1a secretário e Sinvaldo Gois Teixeira – 2o secretário”.

Sobre a decisão, a vereadora Ivoni Lima de Andrade, atual presidente da Câmara, disse para a equipe de reportagem do portal A8SE que a Casa Legislativa irá recorrer da decisão.

✅ Clique aqui para seguir o canal do Portal A8SE no WhatsApp