STF: decisão beneficia ex-deputados e ex-prefeito

08/11/2019 15h36

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão depois da 2ª instância, os ex-deputados Augusto Bezerra e Paulinho da Varzinhas e o ex-prefeito de Capela Sukita poderão ser beneficiados com o resultado.

O julgamento do STF aponta que o condenado só pode ser preso com o fim de todos os recursos. Dessa maneira, os dois ex-deputados Augusto Bezerra e Paulinho da Varzinhas, que foram condenados a 12 anos, sete meses e um dia de prisão pelos crimes de peculato e organização criminosa envolvendo as verbas de subvenção da Assembleia Legislativa de Sergipe. Atualmente, cumprem prisão domiciliar.

Além deles, ainda há o caso do ex-prefeito de Capela Sukita, condenado a 13 anos, nove meses e 15 dias de prisão em regime fechado que cumpre no presídio de Nossa Senhora da Glória por crime de corrupção eleitoral, desvio de verbas públicas e autorização de despesas não previstas em lei.

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