Aprovado projeto instituindo política de Segurança Pública em Sergipe

Por Rede Alese 24/09/2019 18h31

Após votação nas Comissões de Constituição e Justiça, Administração e Serviço Público, Segurança Pública, Educação e Cultura, Economia e Finanças, os deputados aprovaram no início da tarde desta terça-feira, 24 em redação final, dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo, um projeto de lei da Procuradoria Geral de justiça, dez projetos de lei ordinária e cinco projetos de resolução de autoria dos parlamentares.

Os projetos de lei ordinária do Executivo aprovados foram o que institui a política estadual de segurança pública e defesa social, dispondo sobre o sistema de gestão em segurança pública e defesa social, além de criar o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social de Sergipe.

E o que altera artigos da Lei nº 3.218, de 11 de setembro de 1992, que cria o Fundo Especial para a Segurança Pública, o Funesp.

O projeto de lei ordinária da Procuradoria Geral de Justiça altera dispositivos da Lei 7.375, de 29 de dezembro de 2011.

Títulos de Cidadania

Os projetos de resolução aprovados concedem Títulos de Cidadania Sergipana às pessoas que nasceram em outros estados, mas contribuem para o engrandecimento de Sergipe.

O primeiro é de autoria da deputada Maisa Mitidieri ao presidente do Conselho da Associação Desportiva Confiança, Glennysson Cruz; o segundo de autoria do deputado Zezinho Sobral, homenageando o almirante de esquadra brasileiro, atual ministro de Minas e Energia, Bento Costa Lima Leite de Albuquerque; o terceiro de autoria da deputada Goretti Reis, visando homenagear a delegada de polícia Ana Carolina Machado Jorge;

O quarto Título de Cidadania Sergipana aprovado também é de autoria de Goretti Reis e será entregue à assistente social da Associação dos Amigos da Oncologia (Amo), Conceição Balbino; o quinto Título de Cidadão Sergipano aprovado nesta terça-feira é de autoria conjunta dos deputados Zezinho Sobral e Kitty Lima, homenageando o pastor da Igreja Betel, Jerson Vilas-Bôas.

Projetos de Lei Ordinária

Foram aprovados o projeto de lei ordinária de autoria da deputada Kitty Lima, que institui o Abril Laranja no estado de Sergipe e o que acrescenta artigos à Lei nº 8.366, de 20 de dezembro de 2017, que institui o Código de Proteção aos Animais do Estado de Sergipe;

O deputado Garibaldi Mendonça teve três projetos de lei ordinária aprovados: o que declara a Festa de São Judas Tadeu como Patrimônio Cultural e Imaterial do estado de Sergipe; o que declara a renda irlandesa de Divina Pastora como Patrimônio Cultural e Imaterial do estado de Sergipe e o que declara o forró como Patrimônio Cultural e Imaterial do estado de Sergipe;

O deputado Zezinho Sobral também teve três projetos aprovados no plenário da Alese: o que reconhece de utilidades públicas estaduais, a Sociedade Brasileira de Cardiologia em Sergipe, a Associação de Ciclismo Amigos do Pedal de Propriá e a Associação Educacional, Raça Guerreira, com sede no município de Simão Dias.

Nas comissões, foram aprovados em blocos, requerimentos e moções.

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