TJ julga recursos do IPTU nesta quarta, 12
11/06/2019 17h50
Nesta quarta-feira (12), está marcado o julgamento dos recursos de embargos de declaração do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A pauta está marcada para às 8h e o desembargador Diógenes Barreto é o relator da matéria.
Segundo o vereador Elber Batalha (PSB), que interpôs o recurso, foi pedida a redução imediata do pagamento do IPTU de Aracaju. “É bom lembrar que o TJ já declarou o IPTU inconstitucional e agora esse julgamento vai, de uma vez por todas, dar o direito ao cidadão pagar um IPTU justo de imediato. Não cabe mais para o contribuinte pagar uma conta tão cara e que os prefeitos de nossa cidade insistiam prejudicar os aracajuanos com isso”, declarou o parlamentar.
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