TJ nega pedido do ex-deputado Paulinho da Varzinhas e defesa decide ingressar com recurso em Brasília

22/05/2019 15h06

Na manhã desta quarta-feira (22), o Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ) negou o pedido feito nos embargos declaratórios pela defesa do ex-deputado estadual Paulinho da Varzinhas (PSC). Segundo o advogado Aurélio Belém, com essa decisão, será feito recurso para o órgão superior em Brasília.

Para a equipe de reportagem da TV Atalaia, Aurélio Belém explicou que não houve nenhuma alteração na decisão. “Foi mantida nos moldes que tinha sido determinado anteriormente. A gente queria esclarecer alguns pontos, mas o Tribunal entendeu que não havia pontos para esclarecer. Agora vamos seguir para Brasília nos recursos”, contou.

Com a decisão do relator-desembargador Roberto Porto, sendo reforçado com o placar de oito a três do Pleno, o TJ mantém a pena de quase 12 anos para o deputado Paulinho assim como Augusto Bezerra (PHS).

Caso das subvenções

A verba de subvenção era um recurso de R$ 1,5 milhão por ano, destinado a cada deputado, para distribuição entre entidades sem fins lucrativos. Em ano eleitoral, é proibida a distribuição desse tipo de verba, de acordo com o artigo 73, da Lei 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições.

Em setembro de 2014, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) iniciou as investigações da aplicação das verbas de subvenção da Alese. Em três meses, o então procurador Regional Eleitoral, Rômulo Almeida, e a procuradora Regional Eleitoral Substituta, Eunice Dantas, promoveram mais de 50 diligências em instituições beneficiadas com as verbas de subvenção em todo o Estado. Nas investigações eles ouviram mais de 80 pessoas.

Em dezembro do mesmo ano, a PRE ajuizou ações contra 23 deputados estaduais da legislatura de 2011/2015. Eles foram acusados de irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social. Além de os valores terem sido repassados ilegalmente, por conta de proibição na legislação eleitoral, o levantamento identificou R$ 12,4 milhões desviados de sua finalidade.

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