Servidores estaduais inativos portadores de doenças severas podem ter direito à isenção de Imposto de renda
Para ter acesso ao benefício, é preciso apresentar um laudo médico oficial que comprove o diagnóstico
Agora, os servidores públicos estaduais aposentados e pensionistas diagnosticados com doenças severas, podem ter Isenção do Imposto de Renda. O benefício é garantido pela Lei Federal nº 11.126/2005, que visa reduzir a carga tributária de quem encara condições de saúde graves, como cardiopatia grave e câncer.
Para ter acesso ao benefício, é preciso apresentar um laudo médico oficial que comprove o diagnóstico. Não é exigido que o servidor apresente sinais ativos da enfermidade.
A isenção varia de acordo com a decoberta do diagnóstico. Quando a doença é detectada antes da aposentadoria, o auxílio passa a ter validação. Já com o diagnótico posterior, a isenção se inicia na data em que a enfermidade foi atestada.
Contudo, o benefício não é válido para servidores ainda em atividade, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.025/2020, que averiguou o assunto.
Fonte: Ascom Gov/SE
✅ Clique aqui para seguir o canal do Portal A8SE no WhatsApp
Mais vídeos
Idoso mostra que nunca é tarde para mudar a rotina e buscar maior qualidade de vida com esporte
Vigilância sanitária realizou inspeções após denúncias de produção irregular de alimentos
Projeto prevê um investimento de cerca de R$ 7 bilhões e a criação de cerca de 3 mil empregos
Terceira edição do workshop Mulheres de Negócios realiza homenagens e promove diversas palestras
