Sergipe inicia pagamento da 2ª parcela do Fundef para profissionais da educação
Os repasses seguem até o dia 22 de maio e contemplam os beneficiários listados
O Governo de Sergipe iniciou, nesta quarta-feira (6), o pagamento da segunda parcela dos precatórios do antigo Fundef para profissionais da rede estadual de ensino. Os repasses seguem até o dia 22 de maio e contemplam os beneficiários listados no Portal da Educação.
Os recursos são resultado de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu repasses insuficientes da União ao estado entre os anos de 1998 e 2004. O valor total do precatório ultrapassa R$ 136 milhões.
De acordo com o cronograma definido, os pagamentos serão feitos em três parcelas anuais: 40% em 2025, 30% em 2026 e os 30% restantes em 2027, com correção pela taxa Selic.
Segundo o governo estadual, 60% do valor são destinados ao pagamento de abono para professores que atuaram na rede estadual entre 1998 e 2004, com exceção do ano de 2002. O benefício inclui servidores da ativa, aposentados, pensionistas e herdeiros.
Nesta segunda etapa, cerca de R$ 51,7 milhões serão pagos a aproximadamente 18,3 mil beneficiários. A primeira parcela havia sido liberada em 2025.
Além dos repasses aos profissionais, parte dos recursos também deverá ser utilizada em ações voltadas à educação, como melhorias na infraestrutura escolar, aquisição de materiais pedagógicos e projetos de fortalecimento do ensino público.
Prazos e informações
Para os beneficiários que receberam a primeira parcela, os repasses ocorrem de 6 a 22 de maio, com fluxo de pagamentos adequado à capacidade de processamento diário do sistema contábil estadual.
Já para os beneficiários que não receberam a primeira parcela, a segunda parcela será creditada após o recebimento da parcela pendente, mediante atendimento da Central de Atendimento ao Servidor.
Os beneficiários herdeiros ou pensionistas que receberam a primeira parcela serão incluídos automaticamente na segunda parcela. Caso contrário, deverão protocolar requerimento da primeira parcela no sistema disponível na aba ‘Faça seu Requerimento’, no Portal da Seed.
Todas as informações podem ser obtidas no portal seed.se.gov.br, no banner ‘Precatórios do Fundef’, ou pelo telefone (79) 3194-3367.
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