Senado aprova projeto que pode levar disputa entre Aracaju e São Cristóvão a plebiscito
Proposta cria regras nacionais para divisão de territórios municipais e segue para sanção presidencial
O Senado aprovou na última quarta-feira (25) o PLP 6/2024, que estabelece normas para desmembramento de áreas entre municípios. O texto recebeu 62 votos favoráveis e agora aguarda sanção presidencial.
Em Sergipe, a medida pode impactar a disputa pela Zona de Expansão, área entre Aracaju e São Cristóvão. Com a regulamentação, há possibilidade de realização de plebiscito para que a população decida a quem a região deve pertencer.
O local, que cresceu nos últimos anos, é alvo de divergências históricas sobre limites territoriais, apesar de ter serviços majoritariamente ligados à capital. A questão já passou por tribunais superiores e ainda gera impasses administrativos e jurídicos.
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