Sefaz lança nota fiscal de serviços de comunicação eletrônica para modernizar tributação

Nova medida visa simplificar a documentação fiscal, aumentar a transparência e reduzir custos operacionais

Por Redação Portal A8SE com informações do Governo do Estado 21/01/2025 10h13

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) iniciou a disponibilização da Nota Fiscal de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom) para prestadores de serviços de comunicação, incluindo emissoras de rádio, portais de notícias, provedores de internet, entre outros.

A medida visa simplificar e modernizar a documentação fiscal desses serviços, oferecendo maior transparência e eficiência no processo. A nova nota tem validade jurídica garantida por assinatura digital, permitindo o acompanhamento em tempo real pelo Fisco.

A NFCom, que pode ser acessada através do site da Sefaz, está disponível tanto para empresas quanto para pessoas físicas, contemplando serviços pré-pagos, cofaturamento e cobranças centralizadas.

Embora o uso da nova nota seja opcional até 1º de novembro, após essa data, sua adoção será obrigatória, substituindo as antigas Notas Fiscais de Serviço de Comunicação (NFSC) e de Serviço de Telecomunicações (NFST).

A medida promete não apenas reduzir custos operacionais, mas também contribuir para o controle fiscal mais eficiente e a diminuição da sonegação, o que pode resultar em aumento na arrecadação de impostos.

Além dos benefícios fiscais e operacionais, a NFCom também traz vantagens ecológicas, como a redução do consumo de papel, e estímulo ao uso de tecnologias mais sustentáveis e ao comércio eletrônico.

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